25/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:43

Prazo Intimação - 30 Dias
22/07/2025 12:13

Unificação Pai
22/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:23

Julgado virtualmente
16/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:22

Subprocesso Cadastrado
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:32

Prazo Intimação - 30 Dias
14/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 21:31

Acórdão registrado
10/07/2025 19:10

Julgado virtualmente
10/07/2025 13:54

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 18:06

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:03

Expedido Termo de Intimação
11/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005071-12.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrido: Mixfértil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - Interessado: Sr.

Delegado Regional Tributário da Delegacia de Campinas - Drt-05 - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos às fls. 445-59 e 465-77.

São Paulo, 6 de junho de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador) - André Lopes Apude (OAB: 286024/SP) - 1º andar
06/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 09:54

Tema nº 1383 - ICMS - Revogação - Benefício - Anterioridade
06/06/2025 09:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
06/06/2025 09:20

Tema nº 1383 - ICMS - Revogação - Benefício - Anterioridade
22/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:19

Prazo Intimação - 30 Dias
26/03/2025 14:13

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
25/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:32

Prazo
05/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:29

Expedido Termo de Intimação
05/03/2025 15:51

Unificação Pai
05/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:29

Julgado virtualmente
25/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:20

Subprocesso Cadastrado
19/02/2025 17:32

Expedição de Ofício.
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 11:57

Prazo
14/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
14/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:06

Acórdão registrado
10/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/02/2025 13:49

Julgado virtualmente
07/02/2025 10:30

Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 16:10

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:59

Distribuído por sorteio
18/12/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2024 13:51

Processo Cadastrado
17/12/2024 12:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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