TJSP - 1004538-67.2023.8.26.0077
1ª instância - 01 Civel de Birigui
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/10/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 17:32
Expedição de Mandado.
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16/10/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:13
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/08/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Martins Deeke (OAB 388934/SP) Processo 1004538-67.2023.8.26.0077 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Cecília Vieira, Joao Carlos Vieira, Saulo Henrique Vieira, Antonio Carlos Vieira -
Vistos.
Fls. 75/78: recebo a manifestação da parte requerente como mera petição.
Nos termos do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, é possível que o magistrado, após a publicação da sentença, altere a decisão de mérito para corrigir, ainda que de ofício, inexatidões materiais ou erros de cálculo.
Art. 494.
Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. É o preciso caso dos autos.
Assim, é a presente para efetuar as correções das inexatidões materiais, de modo que os itens 2, 3, e 4 da sentença de fls. 66/69 passem a ter a seguinte redação: 2- retificar a CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE CECÍLIA VIEIRA conforme Matrícula n.º 115113 01 55 1940 1 00043 074 0016743 83 registrada no Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais de Birigui, do Estado de São Paulo, à medida que deverá constar no registro as seguintes alterações: a) o nome de sua mãe como Maria Figueira Chaves; b) alteração dos nomes de seus Avós Paternos, para José de Freitas Vieira e Antonia de Ascenção; c) alteração dos nomes de seus Avós Maternos, para João Figueira Chaves Júnior e Maria Rodrigues Antunes; 3- efetuar a retificação da CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE JOÃO VIEIRA mediante Matrícula n.º 115113 01 55 1924 1 00010 085 0000095 90 registrada no Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais de Birigui, do Estado de São Paulo, para que conste as seguintes alterações: a) alteração do nome de seu Pai para José Vieira; b) alteração do nome de sua mãe para Maria Figueira Chaves; c) alteração do nome de seus Avós Paternos para José de Freitas Vieira e Antonia de Ascenção; d) alteração dos nomes de seus Avós Maternos, para João Figueira Chaves Júnior e Maria Rodrigues Antunes; 4- efetuar a correção da CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE SAULO HENRIQUE VIEIRA mediante a Matrícula n.º 115113 01 55 1958 1 00059 250 0034253 77 registrada no Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais de Birigui, do Estado de São Paulo para que conste o nome de seus Avós Paternos como José Vieira e Maria Figueira Chaves; Permanecem inalteradas as demais disposições da sentença de fls. 66/69.
Cumpra-se e intimem-se. -
21/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/08/2023 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2023 07:35
Conclusos para despacho
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18/08/2023 06:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 14:43
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2023 11:17
Conclusos para despacho
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11/08/2023 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/07/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2023 16:49
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/07/2023 16:34
Julgado procedente o pedido
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05/07/2023 06:52
Conclusos para despacho
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04/07/2023 21:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/06/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 00:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/06/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/06/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 09:41
Conclusos para despacho
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06/06/2023 07:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/05/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/05/2023 09:24
Conclusos para decisão
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28/05/2023 23:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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