23/08/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 11:47

Conclusos para julgamento
17/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 11:20

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:44

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:28

Recebidos os autos
28/11/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/09/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:33

Conclusos para despacho
05/09/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 13:27

Embargos de declaração não acolhidos
01/09/2023 15:49

Conclusos para decisão
01/09/2023 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:56

Conclusos para despacho
29/08/2023 02:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB 291345/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1004887-69.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Creusa Granziera Bruneli - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta por Maria Creusa Granziera Bruneli em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. para reconhecer a inexistência, em relação a parte autora, do contrato nº: 010001062788, devendo ser cessado quaisquer descontos em seu benefício previdenciário, confirmando a liminar deferida às fls. 104/105, e restituídos, de FORMA DOBRADA, as parcelas do empréstimo eventualmente já descontadas.

Valores a serem apurados através de cálculos simples.

Sobre os valores, devida a atualização monetária pela tabela prática do TJSP, a partir do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

No mais, condeno o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado pela tabela prática do TJSP a partir desta data, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso.

Outrossim, caso não restituído o valor do empréstimo depositado na conta da parte autora, fica autorizada a compensação com os valores a que a parte ré foi condenada a pagar à parte autora nesta sentença.

Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da causalidade, o banco requerido responderá pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Expeça-se M.L.E em favor do Sr.

Perito.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.Int.

Andradina, 17 de agosto de 2023.
18/08/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:21

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 10:41

Conclusos para julgamento
07/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:36

Conclusos para despacho
05/07/2023 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 14:05

Juntada de Mandado
17/04/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 10:07

Expedição de Mandado.
17/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 19:06

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 14:20

Conclusos para decisão
28/12/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:36

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:15

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 11:39

Expedição de Carta.
17/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 15:11

Concedida a Medida Liminar
11/10/2022 08:50

Conclusos para decisão
11/10/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 13:41

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 10:31

Conclusos para decisão
14/09/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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