09/09/2025 09:28

Prazo
09/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049125-97.2022.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Rodrigo Lopes de Faria - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

MELANOMA DE CORÓIDE OCULAR (TUMOR MALIGNO).

PRESCRIÇÃO DE BRAQUITERAPIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ANTE O RISCO DE METÁSTASE E PERDA DA VISÃO, COM INDICAÇÃO DE HOSPITAL ESPECÍFICO (ALBERT EINSTEIN), ÚNICO EXISTENTE NO PAÍS APTO À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO.

AÇÃO COMINATÓRIA E REPARATÓRIA.

PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DAS PARTES.

RECUSA DA COBERTURA CARACTERIZADA, ANTE INÉRCIA DA RÉ EM OFERTAR HOSPITAL PRÓPRIO OU CREDENCIADO APTO PARA ATENDIMENTO DO AUTOR.

EXCEPCIONALIDADE DO PAGAMENTO DE TRATAMENTO PARTICULAR POR REEMBOLSO INTEGRAL.

PRECEDENTES.

TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA CUSTEIO DO PROCEDIMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00, LIMITADA EM 100 DIAS.

ORDEM NÃO INTEGRALMENTE CUMPRIDA NA DATA DA CIRURGIA.

EVENTUAL EXCESSO DA MULTA QUE DEVE SER APURADO OPORTUNAMENTE, EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA QUE CAUSOU SOFRIMENTO E ANGÚSTIA AO AUTOR, EM ESTADO DELICADO DE SAÚDE, ALÉM DE DÍVIDAS PARA ADIANTAMENTO DAS DESPESAS DO PROCEDIMENTO E INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE DEVEDORES.

REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 20.000,00 REDUZIDA PARA R$ 10.000,00.

PRECEDENTES.

RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Sala 702 - 7º andar
05/09/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 16:43

Julgado virtualmente
30/07/2025 20:25

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:22

Prazo
17/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1049125-97.2022.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Rodrigo Lopes de Faria - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Considerando a planilha de cálculo a fls. 589, providencie a apelante (requerida) a complementação do valor do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 2º do CPC, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Sala 203 – 2º andar
13/06/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 19:12

Despacho
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2025 14:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
20/05/2025 12:39

Distribuído por sorteio
20/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 12:17

Processo Cadastrado
14/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/05/2025 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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