TJSP - 1002928-16.2020.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcello do Amaral Perino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2025 13:08
Subprocesso Cadastrado
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15/09/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 08:47
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
-
15/09/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002928-16.2020.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Letícia Yanni Gutierrez (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Transportadora Nn Ltda Eep - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ACIDENTE DE TRÂNSITO COM COLISÃO FRONTAL INVASÃO DE CONTRAMÃO PELO VEÍCULO DA VÍTIMA MORTE DOS GENITORES DOS AUTORES CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA DEVER DE DIREÇÃO DEFENSIVA PELO CONDUTOR PROFISSIONAL ART. 28 DO CTB MANOBRA EVASIVA PARA A CONTRAMÃO CONDUTA TECNICAMENTE IMPRUDENTE OMISSÃO DA TRANSPORTADORA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO E TACÓGRAFO VENCIDO RISCO CRIADO RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL INDENIZAÇÃO FIXADA COM REDUÇÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O ART. 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO IMPÕE AO CONDUTOR O DEVER DE MANTER, A TODO MOMENTO, O DOMÍNIO DO VEÍCULO, ADOTANDO CONDUTAS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA DO TRÁFEGO.
A DIREÇÃO DEFENSIVA EXIGE NÃO APENAS REAÇÕES INSTINTIVAS, MAS RESPOSTAS TÉCNICAS ADEQUADAS, ESPECIALMENTE POR PARTE DE CONDUTORES PROFISSIONAIS A SERVIÇO DE TRANSPORTADORAS.A MANOBRA EVASIVA REALIZADA PELO MOTORISTA DO CAMINHÃO DA RÉ, DESVIANDO-SE PARA A CONTRAMÃO EM RESPOSTA À INVASÃO DA PISTA POR VEÍCULO ADVERSO, CONTRARIA OS PRINCÍPIOS DA DIREÇÃO DEFENSIVA, UMA VEZ QUE AUMENTOU O RISCO DA COLISÃO FRONTAL E AGRAVOU AS CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE.A OMISSÃO DA TRANSPORTADORA QUANTO À MANUTENÇÃO ADEQUADA DO CAMINHÃO, EVIDENCIADA PELO TACÓGRAFO VENCIDO E AUSÊNCIA DE REGISTROS DE REVISÃO PREVENTIVA, CONFIGURA VIOLAÇÃO AO DEVER OBJETIVO DE SEGURANÇA E CONTRIBUIU PARA A CRIAÇÃO DE RISCO ADICIONAL À COLETIVIDADE, IMPEDINDO A ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DA CULPA À VÍTIMA.CARACTERIZADA A CULPA CONCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL, IMPÕE-SE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO, EM RESPEITO À EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DE CADA PARTE NA PRODUÇÃO DO EVENTO DANOSO.DANOS MORAIS RECONHECIDOS EM RAZÃO DA MORTE ABRUPTA E SIMULTÂNEA DOS GENITORES DOS AUTORES, CRIANÇAS À ÉPOCA DO FATO, HIPÓTESE QUE EXCEDE O MERO ABALO EMOCIONAL E IMPÕE TUTELA REPARATÓRIA EXEMPLAR.
DANOS MATERIAIS FIXADOS COM BASE EM CRITÉRIO PROPORCIONAL E NOS LIMITES DA APÓLICE DE SEGURO CONTRATADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB: 122294/SP) - GUSTAVO HENRIQUE LORENSETTI PASTORE (OAB: 33065/SC) - MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB: 5577/SC) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 5º andar -
12/09/2025 11:00
Acórdão registrado
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12/09/2025 09:14
AcórdãoFinalizado
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08/09/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 13:30
Provimento em Parte
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08/09/2025 13:30
Julgado
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26/08/2025 11:46
Ato ordinatório
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20/08/2025 18:48
Inclusão em Pauta
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19/08/2025 13:22
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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19/08/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 09:24
Conclusos para decisão
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29/06/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 21:40
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 21:22
Prazo
-
22/06/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:47
Parecer - Prazo - 15 Dias
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11/06/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002928-16.2020.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Letícia Yanni Gutierrez (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Matheus Veríssimo Gutierrez (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Transportadora Nn Ltda Eep - Interessada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros -
Vistos. 1 - À Douta Procuradoria de Justiça, para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 dias. 2 - Após, tornem-me conclusos.
Int. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Advs: Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB: 122294/SP) - GUSTAVO HENRIQUE LORENSETTI PASTORE (OAB: 33065/SC) - MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB: 5577/SC) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 5º andar -
06/06/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/06/2025 15:59
Despacho
-
16/05/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 13:58
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/05/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
14/02/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 13:45
E-mail expedido juntado
-
06/02/2025 13:45
E-mail expedido juntado
-
21/01/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 00:00
Publicado em
-
27/11/2024 16:06
Documento Finalizado
-
27/11/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 16:01
E-mail expedido juntado
-
27/11/2024 16:00
E-mail expedido juntado
-
27/11/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 11:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/11/2024 11:24
Despacho
-
20/09/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 15:00
Recebidos os autos do MP
-
20/09/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2024 02:48
Expedição de Certidão.
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15/09/2024 02:39
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 00:00
Publicado em
-
05/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 12:48
Parecer - Prazo - 10 Dias
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04/09/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 12:42
Parecer - Prazo - 10 Dias
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04/09/2024 12:10
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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03/09/2024 17:12
Distribuído por sorteio
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02/09/2024 00:00
Publicado em
-
28/08/2024 18:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/08/2024 09:21
Processo Cadastrado
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27/08/2024 11:57
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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26/08/2024 10:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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