TJSP - 0409667-64.1992.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
28/07/2025 14:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/07/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/07/2025 14:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/06/2025 11:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/06/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0409667-64.1992.8.26.0053 (053.92.409667-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jose Ferreira dos Santos - - Ari Milton Bessi - - Nelcides Baracho dos Santos - - Antonio Robes - - Vecoflow Ltda - - Pelzer System Ltda - CEDENTE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. - CEDENTE NELCIDES RBARACHO DOS SANTOS - - Ferrarini e Fernandes Advogados e outros - Alessandra Rangel e outro - Fazenda do Estado e outro - METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - - Ilka Leal Ferreira Ferrarini (Espólio de Mario Ferrarini) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI - - Vecoflow Ltda. -
Vistos.
I - Fls. 2604: Acerca da manifestação do cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA de fls. 2457/2461 quanto à impugnação apresentada (fls. 2458), manifeste-se a FESP, no prazo de 10 (dez) dias.
II - Fls. 2607: Considerando que NELCIDES BARACHO DOS SANTOS consta do rol de coautores (fls. 38), providencie o cartório o necessário para que o nome da Dra.
Andrea Servilha, OAB/SP 232490, não mais conste do rol de advogados a serem intimados nestes autos.
III - Fls. 2608/2611: Para análise do pedido de homologação da cadeia de cessões envolvendo o crédito do coautor DJALMA PEREIRA DOS SANTOS, com fundamento no princípio da cooperação processual, concedo prazo de 10 (dez) dias para a cessionária BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO juntar aos autos, ou informar a numeração das páginas dos autos digitais onde se encontram, a cópia da alteração contratual que comprove que MARCPELZER PLASTICS LTDA. é sucessora dos direitos creditórios adquiridos por PELZER SYSTEM LTDA no instrumento de cessão de fls. 549/552.
No mesmo prazo, deverá juntar aos autos, ou informar a numeração das páginas dos autos digitais onde se encontram, a procuração que contenha poderes para receber e dar quitação; o contrato social ou procuração que comprove os poderes de representação de quem vier a assinar a referida procuração; e o formulário do MLE.
IV - Fls. 2612/2672: Com fundamento no princípio da cooperação processual, concedo prazo de 10 (dez) dias para o patrono originário informar a numeração das páginas dos autos digitais nas quais se encontram as decisões que homologaram as cessões de direitos creditórios firmadas pelos coautores relacionados aos créditos dos quais pretende levantar 30% a título de honorários.
Caso as cessões ainda não tenham sido homologadas, tal qual a cessão firmada pelo coautor DJALMA PEREIRA DOS SANTOS, conforme consta do item III acima, deverá o patrono, também no prazo acima, juntar aos autos, ou informar a numeração das páginas dos autos digitais onde se encontram, os contratos de honorários firmados com os respectivos contratos, sob pena de retenção do crédito até a homologação das respectivas cessões.
V - Int. - ADV: JESSICA RODRIGUES DE LIMA (OAB 357262/SP), ANDREIA DA SILVA MICHELETI (OAB 441787/SP), PALOMA CAVALCANTE RODRIGUES MOUSSA (OAB 387821/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAUJO (OAB 172033/SP), ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA (OAB 163545/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP) - 
                                            
18/06/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
17/06/2025 15:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/06/2025 15:02
Deferido o Pedido
 - 
                                            
22/05/2025 09:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/05/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/05/2025 10:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/05/2025 14:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/05/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/04/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/03/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/03/2025 08:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/03/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
06/03/2025 13:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/03/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/02/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
28/02/2025 13:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/02/2025 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
17/02/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/02/2025 16:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/02/2025 16:41
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
07/12/2024 03:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/11/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/11/2024 11:46
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/11/2024 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
26/11/2024 11:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/11/2024 11:45
Deferido o Pedido
 - 
                                            
06/08/2024 11:19
Mudança de Magistrado
 - 
                                            
05/08/2024 09:37
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/07/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/07/2024 17:03
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
22/07/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
12/05/2024 03:59
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
11/04/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/04/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/03/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/03/2024 03:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/03/2024 16:53
Mudança de Magistrado
 - 
                                            
07/03/2024 13:36
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
06/03/2024 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
05/03/2024 12:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/03/2024 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
23/01/2024 14:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/11/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/10/2023 16:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/10/2023 13:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/10/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/06/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/06/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/06/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/06/2023 06:59
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
13/06/2023 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
12/06/2023 15:47
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
 - 
                                            
18/05/2023 13:25
Mudança de Magistrado
 - 
                                            
18/05/2023 12:34
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/05/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/05/2023 13:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/04/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/03/2023 11:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/02/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/12/2022 03:19
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
18/12/2022 23:25
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
01/12/2022 23:30
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
30/11/2022 11:47
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
18/11/2022 15:07
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
17/11/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/11/2022 02:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/11/2022 05:36
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
01/11/2022 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
01/11/2022 11:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/11/2022 11:40
Ato ordinatório
 - 
                                            
25/10/2022 22:38
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
22/08/2022 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/07/2022 12:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/07/2022 08:36
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
06/07/2022 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
05/07/2022 17:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/07/2022 17:16
Deferido o Pedido
 - 
                                            
10/05/2022 19:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/05/2022 11:02
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/05/2022 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/05/2022 04:13
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
02/05/2022 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
29/04/2022 17:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/04/2022 17:49
Deferido o Pedido
 - 
                                            
07/04/2022 09:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/04/2022 09:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/04/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/04/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/03/2022 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/03/2022 09:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/02/2022 11:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/02/2022 03:47
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
16/02/2022 16:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
16/02/2022 03:29
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
15/02/2022 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
14/02/2022 16:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/02/2022 16:22
Decisão
 - 
                                            
08/02/2022 14:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/01/2022 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/01/2022 18:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/12/2021 06:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/11/2021 14:36
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
25/11/2021 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/11/2021 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
24/11/2021 13:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/11/2021 13:45
Ato ordinatório
 - 
                                            
23/11/2021 13:17
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
10/11/2021 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/11/2021 11:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/10/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/10/2021 14:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/10/2021 16:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/10/2021 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/10/2021 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
13/10/2021 16:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/10/2021 16:50
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
 - 
                                            
13/10/2021 12:14
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/08/2021 13:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/08/2021 13:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/07/2021 19:04
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
10/07/2021 11:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/07/2021 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
28/06/2021 16:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/06/2021 16:45
Decisão
 - 
                                            
21/06/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/05/2021 12:11
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/05/2021 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/05/2021 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/05/2021 11:59
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
03/05/2021 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
02/05/2021 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
02/05/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/05/2021 16:22
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/04/2021 14:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/04/2021 11:57
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
20/04/2021 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
16/04/2021 15:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/04/2021 15:58
Decisão
 - 
                                            
15/04/2021 13:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/04/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/03/2021 14:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/03/2021 10:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/03/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/03/2021 16:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/03/2021 13:25
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
03/03/2021 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/03/2021 09:03
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
01/03/2021 11:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/03/2021 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
25/02/2021 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
25/02/2021 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/01/2021 15:06
Decisão
 - 
                                            
28/01/2021 17:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/01/2021 17:03
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/01/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/09/2020 12:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/09/2020 18:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/09/2020 17:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/09/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/08/2020 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/08/2020 09:56
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
20/08/2020 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
19/08/2020 11:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/08/2020 11:50
Decisão
 - 
                                            
14/08/2020 10:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/08/2020 11:35
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
13/08/2020 11:35
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
12/08/2020 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
12/08/2020 04:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/08/2020 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/08/2020 10:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/08/2020 10:34
Decisão
 - 
                                            
10/08/2020 11:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/08/2020 11:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/08/2020 07:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/07/2020 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/07/2020 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/07/2020 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/07/2020 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/07/2020 18:59
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
20/07/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/07/2020 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/07/2020 21:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
16/07/2020 15:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/07/2020 15:54
Decisão
 - 
                                            
15/07/2020 18:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/07/2020 17:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/07/2020 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/07/2020 16:14
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
10/07/2020 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
09/07/2020 08:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/07/2020 08:38
Decisão
 - 
                                            
08/07/2020 16:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/07/2020 16:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/07/2020 16:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/06/2020 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/06/2020 04:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/06/2020 14:44
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
11/06/2020 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
02/06/2020 15:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/06/2020 14:29
Decisão
 - 
                                            
02/06/2020 12:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/06/2020 15:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/06/2020 15:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/05/2020 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/04/2020 20:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/04/2020 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
16/04/2020 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
16/04/2020 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
16/04/2020 15:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/04/2020 15:44
Decisão
 - 
                                            
15/04/2020 16:20
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/04/2020 15:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/04/2020 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/04/2020 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/04/2020 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/04/2020 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/04/2020 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/04/2020 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/04/2020 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/04/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/04/2020 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/03/2020 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/03/2020 11:36
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
04/03/2020 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
02/03/2020 15:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
30/01/2020 11:24
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
30/01/2020 11:21
Processo Digitalizado
 - 
                                            
30/01/2020 11:19
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
30/01/2020 11:19
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
30/01/2020 11:19
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
30/01/2020 11:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/01/2020 11:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/01/2020 15:14
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
13/01/2020 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
10/01/2020 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
31/10/2019 18:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
 - 
                                            
24/10/2019 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/10/2019 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/09/2019 00:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/09/2019 11:17
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
13/09/2019 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
12/09/2019 14:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/09/2019 14:03
Decisão
 - 
                                            
05/09/2019 11:47
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/07/2019 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/08/2018 17:57
Remetidos os Autos à Minuta
 - 
                                            
31/07/2018 09:44
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
31/07/2018 09:44
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/07/2018 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
23/07/2018 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
10/07/2018 13:27
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
05/07/2018 17:25
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
13/12/2017 14:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/11/2017 10:29
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
24/11/2017 11:39
Decisão
 - 
                                            
21/11/2017 16:15
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/09/2017 11:49
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
16/08/2017 12:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
 - 
                                            
09/08/2017 15:35
Decisão
 - 
                                            
09/08/2017 12:30
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
07/08/2017 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
07/08/2017 20:08
Ato ordinatório
 - 
                                            
03/08/2017 16:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
20/07/2017 19:44
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
 - 
                                            
20/07/2017 15:32
Decisão
 - 
                                            
14/07/2017 11:49
Decisão
 - 
                                            
08/07/2017 14:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
31/05/2017 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/05/2017 11:46
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
02/05/2017 11:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
 - 
                                            
19/04/2017 11:51
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
12/04/2017 20:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
10/04/2017 10:33
Ato ordinatório
 - 
                                            
05/04/2017 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/03/2017 13:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
14/03/2017 11:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/03/2017 16:30
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
 - 
                                            
08/03/2017 09:24
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
07/03/2017 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
15/02/2017 17:32
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/11/2016 15:07
Decisão
 - 
                                            
28/11/2016 13:02
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/11/2016 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/08/2016 08:57
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/08/2016 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
09/08/2016 12:20
Decisão
 - 
                                            
06/08/2016 10:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/05/2016 10:32
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
03/05/2016 10:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
 - 
                                            
29/04/2016 09:27
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/04/2016 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
11/04/2016 17:42
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/04/2016 17:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/04/2016 18:58
Decisão
 - 
                                            
23/03/2016 12:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/03/2016 14:24
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
21/01/2016 11:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
 - 
                                            
20/01/2016 11:39
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
19/01/2016 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
14/01/2016 16:10
Ato ordinatório
 - 
                                            
15/12/2015 19:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
10/12/2015 15:55
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
 - 
                                            
10/12/2015 11:45
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/12/2015 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
07/12/2015 18:17
Decisão
 - 
                                            
10/11/2015 11:40
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
06/11/2015 12:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
 - 
                                            
03/11/2015 10:15
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/10/2015 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
17/08/2015 15:28
Decisão
 - 
                                            
03/08/2015 15:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/12/2014 16:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/11/2014 12:20
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
25/11/2014 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
13/11/2014 17:31
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
10/10/2014 15:50
Decisão
 - 
                                            
08/10/2014 16:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/09/2014 11:15
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
01/09/2014 15:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
 - 
                                            
29/08/2014 15:27
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
25/08/2014 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
05/08/2014 16:03
Decisão
 - 
                                            
04/08/2014 12:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/05/2014 12:29
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/05/2014 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
20/05/2014 16:18
Decisão
 - 
                                            
17/05/2014 16:31
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/02/2014 10:49
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
20/02/2014 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
17/02/2014 12:41
Ato ordinatório
 - 
                                            
22/01/2014 14:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
16/01/2014 16:51
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
 - 
                                            
07/01/2014 10:11
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
10/12/2013 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
26/11/2013 14:59
Decisão
 - 
                                            
26/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
25/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
23/11/2012 00:00
Decisão
 - 
                                            
23/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/09/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
 - 
                                            
01/08/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
06/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
 - 
                                            
02/06/2011 00:00
Decisão
 - 
                                            
22/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
 - 
                                            
05/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
31/03/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
15/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
 - 
                                            
10/12/2009 00:00
Aguardando Providências
 - 
                                            
09/12/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
 - 
                                            
07/12/2009 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/12/2009 00:00
Aguardando Providências
 - 
                                            
08/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
 - 
                                            
28/08/2009 00:00
Remessa à Procuradoria do Estado
 - 
                                            
27/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
 - 
                                            
27/08/2009 00:00
Aguardando Providências
 - 
                                            
26/08/2009 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
26/08/2009 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/08/2009 00:00
Aguardando Providências
 - 
                                            
07/12/2005 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
 - 
                                            
01/06/1992 00:00
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/12/2005                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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