18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 09:49

Prazo
17/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 09:04

Acórdão registrado
16/07/2025 08:57

Julgado virtualmente
10/07/2025 15:05

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:03

Prazo
17/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2129732-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Claudinei Barbosa Viana - Agravante: Adriana Bastos Barbosa Viana - Agravante: Julia Bastos Barbosa Viana - Agravado: Município de Itanhaém -

Vistos. 1] O preparo recursal corresponde a R$ 555,30 (15 UFESP's).

Já os honorários periciais foram arbitrados em R$ 2.496,99 (fls. 260 e 407 na origem).

Apesar da oportunidade adicional que tiveram (fls. 64), os agravantes não juntaram todos os documentos reclamados por este Relator há mais de mês (fls. 14, item 3).

Com efeito, não vieram extratos bancários de Julia e declarações de rendimentos/bens dos recorrentes.

A (incompleta) documentação apresentada indica que: a) Claudinei auferiu R$ 15.918,02 entre os dias 03/04 e 12/05/2025 (fls. 25/28); b) Adriana registrou entradas de R$ 6.783,44 no interstício compreendido entre 1º de abril e 14 de maio (fls. 31/37); c) Julia gasta R$ 2.348,82, num único mês, com cartão de crédito, incluindo despesas com Iphone, Brooksfield, Vans, Starbucks e Bacio Di Latte (fls. 38/63).

Como gratuidade é um dos temas objeto do agravo (fls. 7, in fine), este será processado sem prévio recolhimento do preparo e a situação mencionada há pouco será submetida, a tempo e hora, à 18ª Câmara de Direito Público. 2] Trinta dias para o Município de Itanhaém contraminutar.

Int. - Magistrado(a) Botto Muscari - Advs: Juliana do Prado Barbosa (OAB: 273143/SP) - Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) - 1° andar
12/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 12:27

Despacho
29/05/2025 17:52

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 13:40

Prazo
22/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 11:58

Despacho
15/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:11

Prazo
09/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 15:47

Com efeito suspensivo
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:23

Distribuído por sorteio
30/04/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/04/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/04/2025 17:02

Processo Cadastrado
30/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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