31/07/2025 22:31

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 05:29

Expedição de Certidão.
13/07/2025 05:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 22:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1041443-80.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Henkel Ltda -

Vistos.

Fls. 5165: Defiro pelo prazo requerido.

Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA (OAB 130824/SP), RODRIGO CORRÊA MARTONE (OAB 206989/SP)
21/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 08:08

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:30

Disponibilizado no DJE
07/06/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
17/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 03:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 03:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 03:27

Expedição de Certidão.
02/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 18:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
15/02/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 19:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/09/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
20/09/2024 03:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 19:37

Conclusos para decisão
05/09/2024 19:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2024 08:08

Suspensão do Prazo
01/09/2024 05:12

Expedição de Certidão.
17/08/2024 07:17

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:12

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2024 18:00

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:38

Julgada improcedente a ação
25/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
20/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 17:20

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:28

Ato ordinatório
09/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 17:52

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 08:48

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 22:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:51

Conclusos para despacho
25/01/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2023 15:25

Conclusos para despacho
22/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 21:51

Conclusos para decisão
11/12/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 10:37

Expedição de Certidão.
02/12/2023 02:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 03:45

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 16:39

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
20/11/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
17/11/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:37

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:00

Ato ordinatório
16/11/2023 13:55

Juntada de Ofício
15/11/2023 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 06:22

Conclusos para decisão
14/11/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 22:59

Suspensão do Prazo
01/10/2023 03:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:37

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 00:19

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2023 07:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 14:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1203
17/08/2023 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:52

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2023 12:41

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 18:31

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:29

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 12:35

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
03/05/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 10:36

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:40

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:59

Expedição de Certidão.
25/03/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 09:50

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:49

Expedição de Certidão.
22/03/2023 03:45

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
14/03/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 07:41

Conclusos para decisão
10/03/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 13:11

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 18:30

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 05:12

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 22:05

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:04

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 16:20

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 12:06

Expedição de Certidão.
30/01/2023 00:29

Expedição de Certidão.
24/01/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:43

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 14:47

Conclusos para decisão
19/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 09:24

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:23

Ato ordinatório
16/12/2022 09:56

Expedição de Certidão.
16/12/2022 05:56

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 18:37

Conclusos para decisão
13/12/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 08:25

Expedição de Certidão.
05/12/2022 18:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 14:28

Expedição de Certidão.
02/12/2022 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 23:17

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:50

Conclusos para decisão
25/11/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 12:09

Conclusos para despacho
31/10/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 08:46

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 04:48

Expedição de Certidão.
15/10/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 10:19

Expedição de Certidão.
14/10/2022 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 14:10

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 15:06

Expedição de Certidão.
29/09/2022 05:36

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 20:28

Conclusos para decisão
26/09/2022 20:22

Juntada de Petição de contestação
03/09/2022 04:12

Expedição de Certidão.
24/08/2022 07:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 11:38

Expedição de Certidão.
23/08/2022 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 04:23

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 16:50

Conclusos para decisão
19/08/2022 16:50

Juntada de Decisão
18/08/2022 22:07

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:07

Expedição de Mandado.
10/08/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 04:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 06:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 15:04

Ato ordinatório
05/08/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 16:11

Conclusos para decisão
03/08/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 23:27

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 14:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/07/2022 14:55

Conclusos para decisão
18/07/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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