03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:58

Acórdão registrado
27/06/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 17:54

Julgado virtualmente
26/06/2025 09:22

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500148-59.2024.8.26.0530 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Jardinópolis - Recorrente: Murillo de Rezende - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

O pedido de sustentação oral revela-se intempestivo (fls. 286), nos exatos termos do artigo 1º da Resolução n. 549/2011, com a redação conferida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com efeito, constata-se que o presente Recurso em Sentido Estrito foi distribuído em 13.03.2025, disponibilizada publicação no DJE em 12.03.2025 (p. 1523/1524) para eventual oposição ao julgamento virtual, com prazo de 5 dias para manifestação.

O pedido de sustentação oral, no entanto, somente foi apresentado em 30.05.2025, mostrando-se intempestivo.

Ressalto que o fato de ter constituído novo defensor não renova o prazo para apresentar eventual objeção ao julgamento virtual, já escoado.

Ademais, o defensor informa e-mail para a sustentação oral, donde se conclui que pretende sessão telepresencial.

Porém, como deliberado por esta Colenda Câmara, nos termos do art. 10, do Provimento CSM 2.651/2022 (Art. 10.

No Tribunal de Justiça, as sessões de julgamento serão presenciais ou telepresenciais, a critério dos respectivos órgãos fracionários, por decisão da maioria dos desembargadores que os integram) só é realizada sessão presencial,.

Portanto, esta Câmara não realiza sessões telepresenciais.

Assim, indefiro o pedido de sustentação oral por ser intempestivo, bem como por esta Câmara não realizar sessões telepresenciais, incluindo-se o presente feito em julgamento virtual.

Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Conceição Vendeiro - Advs: Carlos Eduardo da Silva Corrêa (OAB: 416639/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
13/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 11:21

Despacho
30/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:40

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:14

Recebidos os autos do MP
13/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 14:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 12:11

Distribuído por sorteio
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 10:43

Processo Cadastrado
21/02/2025 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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