06/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:28

Expedição de Ofício.
28/05/2025 10:33

Apensado ao processo
28/05/2025 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/05/2025 09:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
25/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
09/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:05

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:18

Ato ordinatório
16/09/2024 07:48

Expedição de Certidão.
11/09/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 22:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 16:56

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 07:28

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:28

Ato ordinatório
14/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 16:37

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
19/04/2024 23:27

Suspensão do Prazo
07/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:10

Expedição de Certidão.
07/12/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 09:09

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 15:45

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
05/09/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:51

Expedição de Mandado.
23/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Cristina de Castro (OAB 296421/SP) Processo 1009920-81.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda de Oliveira -

Vistos. 1- Proceda-se a z.

Serventia à inclusão da curadora da parte autora junto ao cadastro processual do sistema informatizado. 2- As razões expostas pela autora não são verossímeis a ponto de autorizar a antecipação da tutela pretendida.

Não se verifica de plano a plausibilidade do direito invocado, ante a ausência de prova inequívoca do alegado.

O ato administrativo que denegou a concessão do benefício previdenciário goza de presunção de legitimidade, não se prescindindo do contraditório.

INDEFIRO, portanto, o pedido de antecipação de tutela.

Defiro a gratuidade judiciária.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se na forma da lei.

Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Int.
22/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:07

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 09:10

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 16:18

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 07:49

Expedição de Certidão.
15/03/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 15:41

Ato ordinatório
13/03/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 09:19

Expedição de Ofício.
07/11/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 15:32

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2022 16:12

Conclusos para decisão
21/10/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 13:43

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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