10/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/07/2025 13:37

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 06:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006871-68.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Top Fotos Br Ltda - Nos termos do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, em conta bancária ou aplicações financeiras, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre a quantia de R$ 858,60.

Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia bloqueada, através do SISBAJUD, que PROCEDA À TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada a este juízo.

Ademais, observo que ocorreu excesso na indisponibilidade de ativos financeiros, razão pela qual, determino o cancelamento da indisponibilidade em excesso através do SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, porém, APENAS APÓS A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL do valor acima bloqueado que não excedeu o limite do débito em execução.

Deste modo, considerando que o devedor não possui advogado constituído ou nomeado nos autos, INTIME-SE O EXECUTADO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (artigo 854, § 2º, do CPC), para que, caso queira, no prazo de cinco dias, alegue quaisquer das matérias previstas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ou seja, que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros".

Não apresentada a manifestação do executado, voltem conclusos para prolação de decisão de conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS (OAB 505809/SP)
16/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/03/2025 15:06

Bloqueio/penhora on line
28/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 14:47

Juntada de Mandado
17/10/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
22/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 08:51

Recebida a Petição Inicial
17/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:31

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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