12/06/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:26

Baixa Definitiva
10/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 13:30

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 13:54

Conclusos para julgamento
01/02/2024 14:25

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:04

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:55

Juntada de Petição de parecer
22/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
19/01/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 14:38

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:04

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 15:50

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:33

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:54

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP), Winicius José Anhussi da Cruz (OAB 370841/SP) Processo 1002882-40.2023.8.26.0024 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Luciane Aparecida Dourado dos Santos - Reqdo: Marcos Roberto dos Santos Junior -

Vistos.

Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
18/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 08:59

Conclusos para decisão
21/06/2023 08:55

Conclusos para despacho
20/06/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:04

Juntada de Ofício
20/06/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 15:20

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 16:35

Juntada de Mandado
08/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:47

Expedição de Mandado.
06/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 16:46

Conclusos para decisão
02/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 12:24

Expedição de Mandado.
01/06/2023 12:22

Expedição de Certidão.
31/05/2023 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 16:32

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 16:28

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 15:03

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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