TJSP - 7000316-70.2017.8.26.0268

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN VIANA

CPF *41.***.*40-29

Advogados

LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA

OAB: 384465/SP

CPF *18.***.*66-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2025 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2025 08:10

    Apensado ao processo

  • 14/06/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2025 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2025 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2025 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2025 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/04/2025 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 01:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 19:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2025 19:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2025 19:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2025 19:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 14:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 11:17

    Reativação de Processo Suspenso

  • 22/01/2025 11:14

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2024 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2024 13:06

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 14:10

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 31/07/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 21:02

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2024 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2024 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2024 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2024 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2024 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2024 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 10:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 18:39

    Concedida Progressão de regime

  • 20/02/2024 17:58

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:50

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 22:29

    Concedido o Livramento Condicional

  • 17/01/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2023 15:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:03

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/09/2023 18:49

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/09/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Amaral de Oliveira (OAB 384465/SP) Processo 7000316-70.2017.8.26.0268 - Execução da Pena - Réu: LUAN VIANA - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por LUAN VIANA, MT: 809303, recolhido no CPP de Pacaembu, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem e determino a REGRESSÃO ao REGIME FECHADO, com fundamento no art. 118, I da LEP.

    Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.

    Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.

    Atualize-se o cálculo.

    Comunique-se à Direção da Unidade Prisional.

  • 21/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 22:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/08/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 07:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 21:11

    Concedida Progressão de regime

  • 18/07/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 17:22

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2023 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2023 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2023 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 16:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/02/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/06/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

  • 25/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/04/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/03/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/02/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 31/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2014 00:00

    Outros

  • 12/08/2014 00:00

    Outros

  • 06/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2014 00:00

    Outros

  • 10/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2014 00:00

    Outros

  • 28/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2014 00:00

    Outros

  • 06/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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