04/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1056351-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Vanice Pacio -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

Considerando o laudo médico emitido pelo IMESC (fls. 59/76), que classificou o grau de deficiência da parte autora como moderado, determino que esta informe se houve concessão da isenção administrativa do IPVA referente ao exercício de 2025.

Prazo: 10 dias.

Após, em igual prazo, dê-se vista ao réu.

Int. - ADV: ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP)
18/06/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 17:48

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
23/02/2025 05:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2025 19:11

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2024 18:38

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 18:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:23

Expedição de Mandado.
29/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 19:17

Recebida a Petição Inicial
26/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 21:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:35

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2024 11:18

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:52

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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