TJSP - 0000855-26.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 18:43
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
07/07/2025 17:26
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000855-26.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fábio Faitarone de Freitas -
Vistos.
Expeça-se competente Mandado de Levantamento em favor da parte credora, diante da juntada do formulário, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração juntada nos autos, com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018).
Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da conta para qual é transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento deverá constar o nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratar-se de honorários advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária de destino do valor a ser transferido.
Int.-se. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP) -
11/02/2025 22:35
Incidente Processual Instaurado
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31/01/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2025 06:50
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 06:50
Decisão Determinação
-
27/01/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/01/2025 21:44
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 21:44
Decisão Determinação
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20/01/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 08:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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