10/07/2025 10:39

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007326-75.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade do Fornecedor - Adriana Aparecida Miyamoto da Silva -

Vistos.

Homologo o laudo definitivo, a fim de que produza os efeitos legais.

Oexperté de confiança do Juízo e não incidem quaisquer das hipóteses dos artigos 468 e 480 do CPC.

O laudo preenche os requisitos legais.

Eventuais divergências manifestadas pelas partes e/ou seus assistentes em face do conteúdo do laudo serão valoradas no julgamento do feito.

Não havendo mais provas pertinentes, declaro encerrada a instrução.

Sem prejuízo, intime-se o perito para que traga aos autos formulário MLE do valor remanescente, ficando DEFERIDO, desde já, o levantamento dos valores.

Para a entrega de memoriais, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Int. - ADV: DANIELA CRISTINA SULFITTI (OAB 394780/SP)
10/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:55

Desentranhado o documento
10/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:51

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:04

Ato ordinatório
15/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:49

Ato ordinatório
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:16

Decisão Determinação
14/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
12/03/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:59

Ato ordinatório
10/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 08:34

Decisão Determinação
20/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 19:02

Decisão Determinação
10/10/2024 11:15

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:46

Evoluída a classe de 241 para 14695
15/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 21:35

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 02:19

Suspensão do Prazo
18/04/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:22

Ato ordinatório
02/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:06

Expedição de Mandado.
24/02/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:51

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 16:47

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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