24/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:15

Ato ordinatório
27/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003385-70.2024.8.26.0236 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luci Gonçalves de Amorim - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - SAAE e outros -

Vistos. 1) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como indiquem as provas que pretendem eventualmente produzir, no prazo de 10 dias.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, indicando, precisamente, as páginas dos documentos que servem de suporte a cada alegação Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delimitadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após, conclusos para saneamento ou sentença. 2) Intimem-se. - ADV: NATHALIA MARCELINO VIEIRA (OAB 391146/SP), HUGO ALDEBARAN BRANDÃO (OAB 319270/SP), JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 78115/SP)
18/06/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:47

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
02/05/2025 21:29

Suspensão do Prazo
31/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 12:30

Juntada de Mandado
24/01/2025 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:06

Juntada de Mandado
20/01/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 14:55

Juntada de Mandado
14/01/2025 07:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 07:14

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:41

Expedição de Carta.
13/01/2025 16:40

Expedição de Carta.
12/12/2024 10:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 20:10

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 07:18

Não confirmada a citação eletrônica
29/11/2024 07:18

Não confirmada a citação eletrônica
27/11/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:04

Juntada de Mandado
25/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:11

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:10

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:23

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/11/2024 10:23

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:22

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:22

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:21

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 10:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:30

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:03

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:43

Juntada de Ofício
20/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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