27/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:03

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000805-06.2024.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Aguinaldo Moreira Gonçalves -

Vistos.

DEFIRO o requerimento de fls. 85.

INTIME-SE a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para ciência do alegado descumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) acostado às fls. 24/25, bem como para que, querendo, promova a competente ação civil pública voltada à efetivação das obrigações pactuadas, informando-se a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca das providências eventualmente adotadas.

Intime-se. - ADV: VALDENIR DE ANDRADE (OAB 466951/SP)
10/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
08/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
16/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 16:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/11/2024 08:57

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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