TJSP - 1521765-65.2021.8.26.0050

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

ITALO CENTENO DE MELO

CPF *69.***.*91-88

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

RICARDO MURILO DA MATA

OAB: 56850/SC

Terceiro

Partes

ALEXANDRO FERREIRA DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/07/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/07/2025 13:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/07/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/06/2025 18:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 16:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/06/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1521765-65.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ITALO CENTENO DE MELO - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, a fim de CONDENAR o acusado ÍTALO CENTENO DE MELO, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 171, caput, c.c. o artigo 29, caput, ambos do Código Penal, impondo-lhe, por isso, a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, da forma anteriormente especificada, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixada a unidade no mínimo legal. - ADV: RICARDO MURILO DA MATA (OAB 56850/SC)

  • 17/06/2025 23:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 19:58

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 17/06/2025 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 18:54

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 15:53

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 09:01

    Protocolo Juntado

  • 01/04/2025 22:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 17:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/04/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 22:18

    Mantida a Decisão Anterior

  • 31/03/2025 15:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:30:00, 7ª Vara Criminal.

  • 31/03/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 13:57

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 31/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 14:50

    Mudança de Magistrado

  • 10/02/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 12:00

    Protocolo Juntado

  • 07/02/2025 21:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2025 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 20:03

    Recebida a denúncia

  • 29/01/2025 17:13

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 01:00:00, 7ª Vara Criminal.

  • 29/01/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 16:58

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 27/01/2025 16:57

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/01/2025 18:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/01/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 27/11/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 11/10/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/09/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 19/06/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 02/05/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 18/04/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 11:08

    Apensado ao processo

  • 17/04/2024 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 21:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 17/10/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2021 16:45

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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