29/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:05

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 04:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000461-47.2025.8.26.0270 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Antonio Carlos Santos Ubaldo - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, por ser o impetrante carecedor da ação, face à falta de interesse de agir, na modalidade de adequação, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa determinação legal.

P.R.I. - ADV: IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS (OAB 393724/SP)
18/06/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:05

Concedida a Segurança
17/06/2025 09:24

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 05:37

Juntada de Mandado
09/06/2025 05:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:08

Expedição de Mandado.
04/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 07:20

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:10

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 09:27

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
07/03/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
24/02/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 19:06

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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