25/04/2025 11:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/04/2025 20:41

Petição Juntada
18/03/2025 08:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2025 00:07

Petição Juntada
11/03/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:50

Contrarrazões Juntada
10/03/2025 01:36

Remetido ao DJE
07/03/2025 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
07/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 07:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:24

Apelação/Razões Juntada
04/02/2025 12:22

Remetido ao DJE
04/02/2025 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
17/12/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:20

Remetido ao DJE
16/12/2024 11:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2024 23:45

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
30/07/2024 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/07/2024 06:11

Petição Juntada
19/07/2024 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/06/2024 03:41

Petição Juntada
12/06/2024 20:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:44

Remetido ao DJE
10/06/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 13:48

Conclusos para decisão
19/02/2024 21:13

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:54

Petição Juntada
10/01/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:03

Remetido ao DJE
18/12/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:37

Conclusos para decisão
06/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:33

Petição Juntada
11/07/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:52

Remetido ao DJE
07/07/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 14:42

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:10

Conclusos para Sentença
03/04/2023 10:42

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:49

Petição Juntada
23/11/2022 07:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2022 06:55

Especificação de Provas Juntada
11/11/2022 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
11/11/2022 10:26

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2022 10:25

Petição Juntada
28/10/2022 09:50

Petição Juntada
28/10/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:34

Remetido ao DJE
26/10/2022 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 16:43

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:08

Conclusos para Sentença
28/07/2022 12:59

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:06

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
15/06/2022 16:26

Petição Juntada
13/06/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 10:41

Remetido ao DJE
10/06/2022 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 23:18

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:00

Conclusos para despacho
07/02/2022 20:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
03/02/2022 00:33

Suspensão do Prazo
17/12/2021 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2021 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:22

Remetido ao DJE
06/12/2021 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2021 15:00

Decisão
04/12/2021 15:52

Conclusos para decisão
11/11/2021 06:46

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
10/11/2021 18:31

Conclusos para despacho
10/11/2021 18:29

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2021 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:23

Remetido ao DJE
08/11/2021 23:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/11/2021 13:28

Conclusos para decisão
29/10/2021 03:33

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 14:48

Remetido ao DJE
28/10/2021 08:10

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:27

Petição Juntada
13/10/2021 19:23

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/10/2021 18:29

Conclusos para decisão
13/10/2021 17:59

Conclusos para despacho
11/10/2021 11:35

Petição Juntada
19/08/2021 16:34

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2005

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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