TJSP - 2028069-08.2023.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Antonio Encinas Manfre

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRACI FERRO DATRINO

CPF *57.***.*31-00

Advogados

MARCOS ANTONIO DA SILVA

OAB: 328777/SP

CPF *50.***.*64-11

Polo Passivo

Partes

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO POSTOFISCAL DE OSASCO/SPDRT 14, PF 10

Advogados

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA

OAB: 301796/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

JOSE MARCOS MENDES FILHO

CPF *20.***.*10-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 18:17

    Situação de Arquivado Administrativamente

  • 15/07/2025 18:17

    Processo encaminhado para o Arquivo

  • 15/07/2025 16:47

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 18/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 17/06/2025 15:25

    Prazo

  • 17/06/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:21

    Expedido Termo de Intimação

  • 17/06/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 2028069-08.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Osasco - Autora: Iraci Ferro Datrino - Réu: Delegado Regional Tributário Postofiscal de Osasco/sp–drt 14, Pf 10 - Interessado: Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Considerando que a integralidade do pagamento ocorreu sem impugnação específica das partes, julgo extinta a execução nos termos do inciso II, do artigo 924 do CPC.

    Arquivem-se os autos.

    Int.

    São Paulo, 9 de maio de 2025 .

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Marcos Antonio da Silva (OAB: 328777/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador) - 1º andar

  • 13/06/2025 15:11

    Despacho

  • 09/06/2025 09:58

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 04/06/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 26/05/2025 14:54

    Unificação Pai

  • 09/05/2025 17:35

    Despacho

  • 08/05/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:45

    Expedido Termo de Intimação

  • 15/04/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:24

    Expedido Termo de Intimação

  • 11/04/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 17:39

    Despacho

  • 09/04/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2025 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:29

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 06/03/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:08

    Despacho

  • 22/02/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:57

    Expedido Termo de Intimação

  • 11/02/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:30

    Despacho

  • 06/02/2025 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:43

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 24/01/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:04

    Despacho

  • 22/01/2025 12:24

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 13/09/2024 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 18:57

    Expedido Termo de Intimação

  • 02/09/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:29

    Expedido Termo de Intimação

  • 10/07/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:38

    Despacho

  • 02/06/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:13

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 25/03/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:24

    Despacho

  • 29/02/2024 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:07

    Expedido Termo de Intimação

  • 28/02/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:15

    Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

  • 21/02/2024 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:15

    Expedido Termo de Intimação

  • 20/02/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:43

    Despacho

  • 05/02/2024 18:04

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 23/01/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:02

    Expedido Termo de Intimação

  • 22/01/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:44

    Despacho

  • 04/12/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:19

    Protocolo Autuado em Apartado

  • 04/12/2023 16:18

    Subprocesso Cadastrado

  • 04/12/2023 16:17

    Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)

  • 22/08/2023 18:06

    Situação de Arquivado Administrativamente

  • 22/08/2023 18:06

    Processo encaminhado para o Arquivo

  • 07/05/2023 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:09

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 26/04/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 00:00

    Publicado em

  • 10/04/2023 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:50

    Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

  • 05/04/2023 19:08

    Acórdão registrado

  • 05/04/2023 17:38

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 05/04/2023 17:37

    Julgado virtualmente

  • 29/03/2023 15:18

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/03/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 11:37

    Prazo

  • 06/03/2023 14:58

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 26/02/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 00:00

    Publicado em

  • 23/02/2023 15:14

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 23/02/2023 15:13

    Expedido Termo de Intimação

  • 23/02/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 00:00

    Publicado em

  • 16/02/2023 00:00

    Publicado em

  • 15/02/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 17:02

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 15/02/2023 16:59

    Despacho

  • 15/02/2023 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:39

    Expedido Termo de Intimação

  • 14/02/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:15

    Distribuído por prevenção

  • 13/02/2023 15:45

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

  • 13/02/2023 15:32

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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