17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001999-24.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Rodrigo Angelo do Nascimento - Apelado: Líder Franquias e Licenças Ltda. - Apelado: Larru's Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - Epp. - Trata-se de recurso de apelação interposto contra r. sentença de fls. 326/328, que julgou improcedente o pedido inicial.

Apela o demandante, requerendo inicialmente a concessão da gratuidade de justiça.

Contudo, o benefício não é concedido de forma ampla e irrestrita, necessitando de prova acerca da alegada hipossuficiência.

Diante de tais ponderações, determino, que, no prazo de dez dias, em complementação aos documentos já colacionados, apresente,: extratos bancários dos últimos três meses (e não tela do celular); extratos de cartões de créditos dos últimos três meses, holerites e/ou equivalentes dos últimos três meses, as duas últimas declarações completas de seu imposto de renda; comprovantes de pagamentos de água, luz, dos últimos três meses e outros documentos que visem corroborar a alegada hipossuficiência, sob pena de não concessão da gratuidade.

Os documentos devem ser listados no corpo da petição, cooperando com o exame pelos participantes do processo.

Com os documentos, dê-se ciência à parte adversa, para manifestação em cinco dias.

A ausência de qualquer documento ou sua não justificativa plausível para a não apresentação, acarretará o indeferimento da gratuidade.

Decorrido o prazo, certificando-se, caso necessário, tornem-me para análise do pedido.

Int. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: João Vicente Pereira dos Santos Bergamo (OAB: 243717/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 5º andar
23/05/2025 16:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2025 16:50

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 21:43

Suspensão do Prazo
05/05/2025 13:16

Contrarrazões Juntada
09/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:05

Remetido ao DJE
08/04/2025 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 07:49

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:48

Apelação/Razões Juntada
17/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:43

Remetido ao DJE
12/03/2025 14:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/03/2025 18:25

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:45

Embargos de Declaração Juntados
26/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:36

Remetido ao DJE
24/02/2025 15:14

Julgada improcedente a ação
21/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:15

Petição Juntada
18/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:06

Remetido ao DJE
17/12/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:46

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:16

Réplica Juntada
05/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:05

Remetido ao DJE
04/12/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 11:21

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:07

Contestação Juntada
24/09/2024 18:16

Petição Juntada
05/09/2024 07:01

AR Positivo Juntado
03/09/2024 07:01

AR Positivo Juntado
21/08/2024 10:22

Certidão Juntada
21/08/2024 10:22

Certidão Juntada
20/08/2024 14:39

Carta Expedida
20/08/2024 14:35

Carta Expedida
19/07/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:05

Remetido ao DJE
18/07/2024 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 15:19

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:08

Petição Juntada
11/06/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:06

Remetido ao DJE
10/06/2024 06:33

Decisão Interlocutória de Mérito
08/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:37

Petição Juntada
19/04/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
17/04/2024 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 13:38

Conclusos para despacho
15/04/2024 21:02

Suspensão do Prazo
28/03/2024 16:40

Petição Juntada
21/03/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:35

Remetido ao DJE
20/03/2024 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 08:38

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:27

Petição Juntada
07/02/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:05

Remetido ao DJE
05/02/2024 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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