06/02/2024 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 06:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 09:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/01/2024 09:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2023 07:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 06:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 23:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 22:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP) Processo 1000779-96.2021.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Mario Martins -

Vistos. 1) Fls. 388: Trata-se de notícia de descumprimento à decisão anterior que determinou ao réu a implantação de benefício previdenciário em favor do autor.

Inadmissível a recusa ao cumprimento da ordem, nos termos do art. 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os deveres processuais: Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; Nesse sentido, intime-se a autarquia previdenciária, por meio de ofício a ser enviado por mensagem eletrônica à APSDJ (Agência de Atendimento de Demandas Judiciais) para que proceda à implantação do beneficio acima determinado no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$500,00 por dia de descumprimento limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais). 2) Com a notícia de implantação, intime-se o INSS por portal eletrônico, para a apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias. 3) Com a juntada dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora para manifestação em quinze dias. 4) Em caso de concordância, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) e expeça(m)-se alvará(s). 5) Após, aguarde-se dez dias e na ausência de manifestação do credor, tornem conclusos para sentença. 6) Ressalta-se que o autor, em caso de discordância quanto aos valores apresentados pelo INSS, deverá dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser apresentado por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, observando os requisitos previstos no art. 534, I a VI do CPC, o qual deve ser instruído com as peças obrigatórias previstas no comunicado CG nº 1.789/2017. 7) Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Intime-se.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2023 11:05

Recebidos os autos
07/03/2023 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 06:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2022 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2022 11:08

Julgado procedente o pedido
16/05/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2022 06:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/02/2022 18:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2022 15:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/02/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2022 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2022 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2022 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2022 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/11/2021 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2021 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/10/2021 06:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2021 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2021 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2021 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2021 06:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2021 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2021 22:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2021 20:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2021 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2021 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2021 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2021 15:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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