TJSP - 1054457-29.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 13:44
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 14:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 21:35
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2025 13:10
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1054457-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sofia Aparecida Reno Souto -
Vistos.
Fls. 88/106: Recebo a emenda à inicial, retificando-se o valor da causa.
Anote-se.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (OAB 373094/SP) -
18/06/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 23:29
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 23:29
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 23:29
Recebida a Petição Inicial
-
17/06/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:30
Determinada a emenda à inicial
-
16/06/2025 17:17
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1054510-10.2025.8.26.0053
Robson Croque
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Orleane Farias de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 17:31
Processo nº 1003935-34.2024.8.26.0602
Ariel Lucas Vidal
Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...
Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2024 06:15
Processo nº 0003250-67.2025.8.26.0001
Regina Aurea Leao de Castro
Banco Santander Brasil S/A
Advogado: Donald Donadio Domingues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/02/2011 09:28
Processo nº 1007090-45.2024.8.26.0602
Fabio Munhoz Barros
Samsung Eletronica da Amazonia LTDA
Advogado: Vinicius Gama Toffoli de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2024 23:30
Processo nº 1014244-17.2024.8.26.0602
Valter Maciel de Souza
Financeira Alfa S/A Credito, Financiamen...
Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2024 12:46