29/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 18:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1018305-18.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beatriz Estopa Ferreira de Camargo - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - - Fastshop S.a - Proc. 2024/001184

Vistos.

Fls. 315/317: Dou por prejudicados os embargos de declaração, dada a preclusão lógica.

Como se viu, a parte ré efetuou o pagamento voluntário da obrigação e requereu a extinção do feito.

A parte autora, por sua vez, concordou com o pagamento e também requereu a extinção e arquivamento dos autos.

Nesses termos, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

Autorizo a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte autora, nos termos do formulário de fl. 325.

Em caso de recurso, necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observaro art.1.093,capute parágrafos,das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção (§4º).

Valor do preparo: Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, no sistema dos Juizados Especiais, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça - valor das cotas de mandado gratuito -, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Após, nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com anotação de pagamento (art. 924, II, CPC/2015), dando-se baixa no distribuidor.

PIC. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ALMIR ISMAEL BARBOSA (OAB 263566/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
16/06/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 05:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
22/03/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 20:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 19:41

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
16/09/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 16:38

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003935-34.2024.8.26.0602

Ariel Lucas Vidal

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 06:15

Exibir Processo

Processo nº 0003250-67.2025.8.26.0001

Regina Aurea Leao de Castro

Banco Santander Brasil S/A

Advogado: Donald Donadio Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2011 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1007090-45.2024.8.26.0602

Fabio Munhoz Barros

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Vinicius Gama Toffoli de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1014244-17.2024.8.26.0602

Valter Maciel de Souza

Financeira Alfa S/A Credito, Financiamen...

Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1054457-29.2025.8.26.0053

Sofia Aparecida Reno Souto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 17:03

Exibir Processo