13/07/2025 05:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1042974-02.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcio Roberto Fernandes -

Vistos.

Para fins de apreciação do pedido de gratuidade deverá juntar, sob pena de indeferimento da benesse: a) cópia da última DIRPF completa; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro.

Tais documentos deverão ser cadastrados pelo advogado como sigilosos.

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
18/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:31

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:43

Expedição de Mandado.
16/05/2025 18:43

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 18:03

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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