22/07/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003194-57.2024.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Maria de Lourdes de Oliveira -

Vistos.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça e recebo seu recurso de págs. 182/186, vez que tempestivo.

Anote-se. Às contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, efetuando-se as devidas anotações.

Int. - ADV: AMARILDO LUIS ROCHA (OAB 90526/SP)
10/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:01

Recebido o recurso
09/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:29

Expedição de Ofício.
05/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 06:53

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:41

Expedição de Carta.
22/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:21

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 04:08

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:37

Expedição de Carta.
13/02/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 20:09

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:18

Expedição de Mandado.
02/12/2024 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:33

Juntada de Carta
29/11/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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