TJSP - 1002309-38.2023.8.26.0400

1ª instância - 02 Civel de Olimpia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEONARDO ROSSI GONCALVES DE MATTOS

OAB: 215350/SP

CPF *79.***.*14-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 12:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2025 09:40

    Trânsito em Julgado às partes

  • 10/12/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 19:09

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 04/12/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2024 11:00

    AR Positivo Juntado

  • 15/10/2024 04:02

    Certidão Juntada

  • 14/10/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:43

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/10/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 10:08

    Ato ordinatório

  • 11/10/2024 15:10

    Petição Juntada

  • 11/10/2024 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2024 15:45

    Autos no Prazo

  • 17/04/2024 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 13:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/03/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 16:48

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 14:17

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 26/01/2024 13:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/11/2023 08:10

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 16:33

    Documento Juntado

  • 26/10/2023 11:42

    Mandado Expedido

  • 26/10/2023 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 23:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 10:22

    Documento Juntado

  • 24/10/2023 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 05:01

    AR Positivo Juntado

  • 28/08/2023 16:36

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 24/08/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:40

    Pedido de Penhora Juntado

  • 21/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Rossi Goncalves de Mattos (OAB 215350/SP) Processo 1002309-38.2023.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Jose Paulo do Amaral Pegoraro -

    Vistos. 1.

    Após outro acesso ao sistema SISBAJUD, conforme formulário anexo, foi constatada a existência de bloqueio no montante de R$111,23, na(s) conta(s) bancária(s) em nome da parte executada.

    Converto o bloqueio em penhora, ficando desde já declarada penhorada a quantia, independentemente da lavratura de termo, caso rejeitada ou não apresentada manifestação do executado no prazo legal. 2.

    Em em face do disposto no artigo 917, 1°, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, sobre o prazo de 15 dias para eventual oferecimento de impugnação à penhora nos próprios autos Dispõe referido dispositivo normativo: § 1º A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato.

    Assim, considerando que a parte executada não está representada por advogado nos autos, intime-se, por carta (Art.841, §2º, do CPC), a parte executada de que houve a penhora, ressalvando desde já a possibilidade de aplicação do §4º, do Art.841, do CPC: § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 3.

    Aguarde-se o prazo de 15 dias (Art.841, §1º, do CPC).

    Além disso, fica DETERMINADA, pelo sistema SISBAJUD, a imediata transferência do numerário para conta judicial da agência local do Banco do Brasil S/A. 4.

    Decorrido o prazo fixado de 15 dias sem impugnação pela(s) parte(s) executada(s), desde já fica autorizada a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada, com os acréscimos legais, em favor da parte exequente, utilizando os dados do formulário a ser apresentado (conforme item abaixo). 5.

    Considerando a nova sistematização na elaboração de mandados de levantamento MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1514/2019), providencie o(a) advogado(a) da parte credora, no prazo de 10 dias, a juntada do formulário devidamente preenchido (disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

    Fica consignado que, em se tratando de advogado nomeado pelo Convênio DPE/OAB, cuja procuração carece de poderes especiais, o formulário deverá ser preenchido com os dados bancários da parte autora. 6.

    Considerando que o montante bloqueado não liquida o valor executado, na tentativa de localização de bens da parte executada, independentemente do pagamento de taxas/emolumentos, por se tratar de interesse de parte beneficiária da justiça gratuita, foram acessados dois sistemas RENAJUD e ARISP, todavia os resultados foram negativos, conforme formulários a seguir liberados. 7.

    No mais manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

    Int.

  • 18/08/2023 15:41

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/08/2023 11:00

    Documento Juntado

  • 18/08/2023 10:59

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 10:32

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 20/07/2023 10:31

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/07/2023 20:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 09:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2023 16:27

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 22/05/2023 15:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/05/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 18:42

    Mandado Expedido

  • 12/05/2023 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 18:41

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/05/2023 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 14:32

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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