TJSP - 1028155-21.2022.8.26.0003
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Jabaquara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 17:48
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1028155-21.2022.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Letícia Real de Aquino Paiva -
Vistos.
Cuida-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Ademilso de Aquino Paiva (óbito a fls. 8 - 15/11/2022), que era casado e teve três filhos, sendo um deles, Douglas, pré morto (óbito a fls. 20 - 26/09/2019).
Esse deixou uma filha menor, herdeira por representação.
Houve nomeação de inventariante, juntada de documentos e remessa dos autos à Partidoria Judicial, que emitiu o parecer de fls. 136/137.
Sobreveio a decisão de fls. 136/137.
Fls. 140/143: Novo plano de partilha.
Fls. 149: Manifestação do órgão fazendário relativa à sucessão de Ademilso de Aquino Paiva.
Fls. 152: O Ministério Público opinou pela expedição de formal de partilha. É o resumo do necessário.
DECIDO.
Chamo o feito à ordem. É dos autos que a viúva, nomeada inventariante a fls. 43, faleceu no curso processual, conforme se comprova a fls. 93.
O plano de partilha de fls. 140/143 trata, tão somente, da sucessão do primeiro falecido, não fazendo qualquer menção ao inventário de Nanci Real Paiva.
Pois bem.
Caso esse fosse o objetivo dos herdeiros, saliento que a meação deveria ficar retida nestes autos até que comprovada a abertura da sucessão de Nanci, com nomeação de inventariante, inobstante serem os mesmos herdeiros.
Fls. 154: Ciente.
Até a presente data, não houve distribuição de outros pedidos de abertura de sucessão relacionados à "de cujus".
Assim, por medida de celeridade e economia, bem como objetivando evitar sucessão per saltum, determino a cumulação do inventário de Nanci Real Paiva.
Nomeio Letícia Real de Aquino Paiva inventariante dos bens do Espólio, independente de compromisso, servindo esta decisão como certidão para os devidos fins legais.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Deverá a inventariante juntar: 1) referente ao falecido Ademilso: documentos pessoais, certidão negativa de débitos relativos aos tributos Federais e à dívida ativa da União, certidão negativa de débitos municipais; 2) referente à falecida Nanci: informação nacional de existência de testamento - Colégio Notarial do Brasil, certidão negativa de débitos relativos aos tributos Federais e à dívida ativa da União, certidão negativa de débitos Estaduais, certidão negativa de débitos Municipais e manifestação favorável da FESP. 3) plano de partilha nos termos do artigo 653, CPC, com indicação dos bens que integram os espólios, observando a ordem cronológica dos falecimentos.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Ciência ao MP.
Para meu controle: relatório a fls. 1 Int. - ADV: DANIEL MARTINS OLIVEIRA (OAB 262509/SP), DANIEL MARTINS OLIVEIRA (OAB 262509/SP), DANIEL MARTINS OLIVEIRA (OAB 262509/SP) -
16/06/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 21:29
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 21:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/06/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 22:17
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 22:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/02/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 11:00
Recebidos os autos do Partidor
-
17/02/2025 10:59
Realizada a Informação da Partidoria
-
05/02/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
05/02/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 15:31
Decisão Determinação
-
13/11/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 15:45
Recebidos os autos do Partidor
-
25/06/2024 15:45
Realizada a Informação da Partidoria
-
12/06/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
11/06/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 07:49
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 13:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/07/2023 18:37
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 19:59
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 05:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 22:50
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 13:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/04/2023 20:55
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 14:49
Decisão Determinação
-
07/03/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
15/01/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 14:59
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
11/01/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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