01/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001401-16.2025.8.26.0048 (processo principal 1000751-83.2024.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Margarida Tomiko Shintani - Amha Saúde S/A -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela exequente, nos autos de cumprimento de sentença provisório, para levantamento do valor trazido pelo executado a título de garantia (fls. 30 - R$14.194,32), mediante a apresentação de carta fidejussória, com o objetivo de garantir eventual restituição ao executado, caso haja a reforma da decisão (fls. 45).

Nos termos do art. 520 e seguintes do Código de Processo Civil, o levantamento de valores em cumprimento provisório de sentença depende da prestação de caução idônea e suficiente, salvo as hipóteses de dispensa previstas no art. 521 do mesmo diploma legal.

No caso, a exequente apresentou caução fidejussória, o que, à primeira vista, se mostra suficiente para garantir a reversibilidade da medida.

A garantia ofertada atende aos requisitos legais de idoneidade e suficiência, assegurando eventual restituição ao executado, caso sobrevenha a reforma da sentença.

Assim, diante da concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de levantamento do valor bloqueado, e determino: 1) Lavre-se termo de caução.

Com a liberação nos autos, deverá o caucionante providenciar a impressão, assinatura e encaminhamento de uma cópia devidamente assinada por petição ou e-mail. 2) Regularizada a caução, considerando que a utilização da nova ferramenta (MLE) éobrigatóriapara o levantamento dos valores depositadosa partir de 01/03/2017, conforme Comunicado Conjunto nº 0915/19, e diante do formulário de fls. 46, expeça-se mandado de levantamento eletrônico.

Intime-se o executado para ciência da caução apresentada, e após aguarde-se o julgamento final da ação de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THAYLANE FERREIRA VIEIRA (OAB 423347/SP)
18/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
16/06/2025 23:35

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 23:19

Conclusos para decisão
15/05/2025 22:12

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:30

Suspensão do Prazo
28/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:46

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 20:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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