TJSP - 1525775-66.2020.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 11:56
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ellen Marcele Barbosa Guedes Tambelini (OAB 14344/MT) Processo 1525775-66.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Euclides Ribeiro Silva Advogados Associados -
Vistos.
Como a execução foi extinta no Agravo de Instrumento, cumpra-se o V.
Acórdão.
Não havendo condenação à sucumbência, intimadas as partes, ao arquivo definitivo (Código SAJ 61615).
Havendo condenação à sucumbência, intimadas as partes, aguarde-se por 30 dias a distribuição do incidente de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (Código para distribuição no SAJ 12078).
Na inércia, o feito será arquivado provisoriamente - Cód.
SAJ 61614; Distribuído o incidente de cumprimento no fluxo digital, o feito será arquivado definitivamente Cód.
SAJ 61615 (Comunicado CG 1789/2017).
O manual para o advogado está disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.Pdf).
Ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido (Comunicados 474/2017 e 1514/2019).
Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO, para o Banco do Brasil, Agência 5940, requisitando informações sobre todos os depósitos judiciais vinculados a esta execução, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos, no prazo de 15 dias; OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da decisão que julgou extinta a execução e da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da decisão que julgou extinta a execução e da certidão de trânsito em julgado, ccabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais.
O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita.
Intime-se. -
22/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 10:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2022 05:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2022 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2022 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2022 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2021 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2021 07:10
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2021 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2021 01:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2021 01:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2021 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2021 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 23:59
Ato ordinatório praticado
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22/09/2021 15:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2021 17:34
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
13/09/2021 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2021 05:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2021 09:27
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2021 00:01
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2021 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 20:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2021 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/01/2021 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2021 18:13
Recebido pelo Distribuidor
-
14/12/2020 23:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 18:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2020 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2020 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2020 11:02
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 16:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2020 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2020 18:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2020 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2020 06:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2020 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/10/2020 12:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2020 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2020 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2020 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2020 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2020 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2020 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2020 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2020 17:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/08/2020 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2020 20:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 03:46
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 21:24
Ato ordinatório praticado
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27/04/2020 18:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2020 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2020 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2020 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2020 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2020 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2020 14:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2020
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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