TJSP - 1002600-70.2025.8.26.0302
1ª instância - 01 Civel de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/06/2025 12:20
Expedição de Alvará.
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23/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1002600-70.2025.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Vilma Franco Perlati - Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial formulado por Maria Vilma Franco Perlatti visando o levantamento do valor referente à restituição de Imposto de Renda, deixado pelo falecido.
A requerente instruiu o pedido com documentos. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Os documentos acostados aos autos demonstram demonstram que o falecido deixou valores a título de restituição de imposto de renda (fl. 26).
Por outro lado, a mesma documentação comprova que a requerente Maria Vilma Franco Perlati é viúva de Eduardo Geraldo Perlati, sendo que as fls. 44/47 foram apresentadas pelos herdeiros, filhos e netos, termos de renúncia quanto ao levantamento pretendido.
Assim, considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, DEFIRO o que requerido, autorizando a requerente Maria Vilma Franco Perlati a proceder, junto ao Banco do Brasil ou a qualquer outro órgão, ao levantamento dos valores referentes à restituição do Imposto de Renda, proveniente da declaração relativa ao exercício de 2024, deixados por Eduardo Geraldo Perlati, falecido em 08/03/2024.
Expeça-se alvará, desde já, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, certificando-se o trânsito em julgado da presente decisão nesta data.Providencie-se o necessário, com celeridade, ante o prazo informado a fl. 43.
Oportunamente, arquivem-se os autos no SAJ, fazendo-se as anotações de praxe.
P.I. - ADV: SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP) -
18/06/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 23:06
Julgada Procedente a Ação
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26/05/2025 16:06
Conclusos para despacho
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19/05/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 22:40
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 12:05
Conclusos para despacho
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19/03/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2025 13:26
Conclusos para despacho
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14/03/2025 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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