TJSP - 2127042-61.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Velho
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:32
Prazo
-
02/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 03:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127042-61.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Barueri - Autor: Maurício Carlos de Macedo (Justiça Gratuita) - Réu: Associação Civil Melville I - Magistrado(a) João Pazine Neto - JULGARAM EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, por reconhecer a decadência quanto à propositura dessa ação rescisória, sem determinação da reversão, em favor do Autor do depósito inicial, por não ter sido realizado.
V.U. - AÇÃO RESCISÓRIA EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.
INTERPOSIÇÃO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 525, §§ 12 E 15 E 966, V, AMBOS DO CPC.
ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO STF (TEMA 492) QUE NÃO SE APLICA AO CASO ANUNCIADO.
ADEMAIS, REFERIDO TEMA NÃO BASTA PARA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADO.
HIPÓTESE EM QUE, PORTANTO, RESTA CONFIGURADA A DECADÊNCIA, EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DESSA AÇÃO QUANDO JÁ DECORRIDOS DEZESSETE ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DO V.
ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.
INDEVIDO O ENTENDIMENTO DE QUE O PRAZO DEVE SER CONTADO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 492).
DOUTRINA E PRECEDENTES DE JURISPRUDÊNCIA, A RESPEITO.
ADEMAIS, CLARO INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
AÇÃO EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR RECONHECIDA A DECADÊNCIA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maurício Carlos de Macedo (OAB: 201082/SP) (Causa própria) - Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP) - 4º andar -
29/08/2025 17:53
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:17
Julgado virtualmente
-
28/08/2025 12:59
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/07/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 00:00
Publicado em
-
21/07/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 18:07
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 17:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
18/07/2025 17:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/07/2025 00:00
Publicado em
-
15/07/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
15/07/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/07/2025 13:44
Despacho
-
03/07/2025 13:13
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2127042-61.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Barueri - Autor: Maurício Carlos de Macedo (Justiça Gratuita) - Réu: Associação Civil Melville I - Excelentíssimo Senhor Presidente da Seção de Direito Privado Cuida-se de ação proposta visando a rescisão de acórdão relatado pelo Exmo.
Des.
Natan Zelinschi de Arruda nos autos da Apelação nº 312.034-4/0-00 (fls. 128/138), distribuída por prevenção a este Relator, em substituição ao referido magistrado (fl. 37).
Contudo, segundo o art. 235, III do Regimento Interno desta Eg.
Corte, o feito deveria ter sido distribuído "ao mesmo Grupo de Câmaras em que proferido o acórdão rescindendo, anotando o ato para futura compensação".
Desse modo, represento a Vossa Excelência para que, se assim o entender, ordene a redistribuição do presente feito, livremente, entre os componentes do 2º Grupo de Câmaras de Direito Privado deste Sodalício. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Maurício Carlos de Macedo (OAB: 201082/SP) (Causa própria) - Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP) - 4º andar -
17/06/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 12:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/06/2025 12:49
Despacho
-
28/05/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 20:30
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 17:28
Prazo
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 18:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/04/2025 18:17
Despacho
-
25/02/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 10:54
Prazo
-
13/02/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/02/2025 12:40
Despacho
-
19/12/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 13:43
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
16/12/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 00:00
Publicado em
-
10/12/2024 11:40
Prazo
-
10/12/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/12/2024 15:28
Despacho
-
30/10/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 00:00
Publicado em
-
07/10/2024 11:00
Prazo
-
07/10/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 13:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/10/2024 13:14
Despacho
-
27/08/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 11:26
Prazo
-
02/08/2024 03:00
AR Positivo Juntado
-
25/07/2024 19:49
Expedição de Aviso de Recebimento
-
22/07/2024 00:00
Publicado em
-
19/07/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 19:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/07/2024 19:03
Despacho
-
27/05/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 00:00
Publicado em
-
16/05/2024 12:44
Prazo
-
16/05/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 19:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/05/2024 19:07
Despacho
-
13/05/2024 00:00
Publicado em
-
10/05/2024 00:00
Publicado em
-
09/05/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 14:53
Distribuído por competência exclusiva
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08/05/2024 13:05
E-mail expedido juntado
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08/05/2024 12:54
Expedição de Ofício.
-
07/05/2024 16:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
07/05/2024 16:40
Processo Cadastrado
-
07/05/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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