24/07/2025 16:24

Situação de Arquivado Administrativamente
24/07/2025 16:24

Processo encaminhado para o Arquivo
18/07/2025 12:31

Prazo
24/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:26

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias
23/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2130251-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação Sudameris S.A - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra r. decisão (fls. 946/952 autos de origem), proferida nos autos da Ação Civil Pública.

Assim constou na r. decisão atacada: (...) Assim, DETERMINO que as requeridas, em cumprimento à r.

Decisão de fls.88/92, se abstenham de requerer a designação de audiências para tentativa de conciliação em quaisquer dos processos individuais listados a fls. 07/10 e outros que venham a ser propostas, até o julgamento final da presente Ação Civil Pública.

Pretende a Agravante a concessão de efeito suspensivo.

Aduz que a decisão trará prejuízo ante a ordem de abstenção de pugnar realização de audiências de tentativas de conciliação nos processos individuais listados às fls. 07/10 e outros que venham ser propostos.

Refere que os pedidos de realização de audiência de conciliação não afetam a suspensão dos processos individuais previamente determinada.

Consiga que tais iniciativas de pugnar a conciliação devem ser vistas como esforços legítimos e necessários para promover a efetiva pacificação dos conflitos.

Ao final, requer seja autorizado que a Agravante prossiga com a realização de audiências de conciliação no CEJUSC e eventual celebração de acordo com autores de ações individuais em seu desfavor que versem sobre o custeio do benefício Clínica Grátis.

Efeito suspensivo indeferido (fls. 31/32).

Não houve oposição ao julgamento virtual. É o relatório.

No caso, conforme verificado nos autos de origem (processo sob nº 1060323-08.2024.8.26.0100), houve perda do interesse recursal, porquanto proferida sentença (fls. 973/994 na origem).

Logo, nesse caso, a questão em debate, por ter sido objeto também da sentença a quo, só poderá ser modificada em recurso apropriado, no caso, apelação.

Ante o exposto, pelo meu voto, JULGO PREJUDICADO o recurso. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Marco Antonio Bevilaqua (OAB: 139333/SP) - Victor Augusto Aguiar Manfredi (OAB: 402453/SP) - Fabio Lima Quintas (OAB: 249217/SP) - Cazetta, Zangirolami, Quintas Sociedade de Advogados (OAB: 36651/SP) - 4º andar
13/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 21:35

Decisão Monocrática registrada
12/06/2025 18:03

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
09/06/2025 12:28

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:01

Parecer - Prazo - 30 dias
13/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:24

Despacho
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:57

Distribuído por competência exclusiva
30/04/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/04/2025 18:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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