TJSP - 1009228-75.2025.8.26.0011
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Pinheiros
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 16:42
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 16:40
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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22/07/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1009228-75.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João Fonseca Fernandes - - Ana Carolina Rua Rodriguez Rochedo -
Vistos.
Considerando a implantação do sistema E-PROC no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inviável a remessa dos autos através do Distribuidor, sendo de rigor a extinção do feito, devendo a parte interessada, querendo, distribuir a ação através do novo sistema.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em fase de conhecimento, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.
Façam-se as anotações e comunicações necessárias.
As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003.
O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 825,00 (art. 4º, inc.
I a III, lei estadual nº 11.608/03, alterada pela Lei 15.855/2015) e o porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$ 40,30, exceto nos processos digitais de remessa eletrônica que foi dispensado seu recolhimento (CSM 2195/14).
Ressalto que, caso haja a necessidade de mídia ou algum documento ao Colégio Recursal, o recorrente deverá recolher o porte de remessa no valor de R$ 40,30, por cada volume (CG 1535/13).
P.R.I.C.
São Paulo, 17 de junho de 2025. - ADV: ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (OAB 119290/RJ), ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (OAB 119290/RJ) -
18/06/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 23:11
Extinto o Processo por Incompetência Territorial
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13/06/2025 12:50
Conclusos para decisão
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13/06/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/06/2025 11:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/06/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/06/2025 08:27
Conclusos para decisão
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06/06/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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