11/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:27

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 13:07

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 02:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:32

Guia Eletrônica Enviada
01/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 05:42

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:14

Ato ordinatório
26/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501908-76.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Enzio Raphael Lins Borges - - Gabriel Tomas dos Santos -

Vistos. 1.

Breve resumo do processo: GABRIEL TOMAS DOS SANTOS foi condenado à pena 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 10 dias multa, no valor mínimo legal.

Ainda, mantida sua prisão preventiva.

ENZIO RAPHAEL LINS BORGES foi condenado à pena privativa de liberdade de 8 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto e 13 dias-multa no valor mínimo legal.

Ainda, revogada sua prisão preventiva.

Fls. 964-967: Cumprido o alvará de soltura em favor de Réu ENZIO.

Fls. 975-979: Interposto recurso de apelação pelo Ministério Público em face do Réu ENZIO, com anexas razões.

Fl. 981: Interposto recurso de apelação pela Defesa do Réu GABRIEL.

Fls. 982-984: Opostos embargos de declaração pela Defesa do Réu ENZIO.

Fl. 986: Rejeitados os embargos de declaração.

Fl. 987: Interposto recurso de apelação pela Defesa do Réu ENZIO.

Fl. 997: Interposto recurso de apelação do Réu GABRIEL. 2.

Considerando que o Réu ENZIO foi solto neste processo e possui advogado constituído (fl. 1002), aplica-se o art. 392, II, do CPP, sendo desnecessária sua intimação pessoal. 3.

Recebo os recursos de apelação interpostos. 4.

Intime-se a Defesa dos Réus para apresentarem as razões de apelação, no prazo legal de 08 (oito) dias.

Com a vinda das razões, intime-se o Ministério Público para apresentar as Contrarrazões de apelação, no prazo legal de 08 (oito) dias. 5.

Intime-se a Defesa do Réu ENZIO para apresentar as Contrarrazões de apelação ao recurso interposto pelo Ministério Público, prazo legal de 08 (oito) dias. 6.

Vindas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal. 7.

Expeça-se Guia de Execução Provisória do Réu GABRIEL.

Envie-se-a ao MM.

Juízo das execuções criminais competente.

Cesse eventual controle da prisão preventiva.

Dil. - ADV: HENRIQUE DE MATOS CAVALHEIRO (OAB 425251/SP), CAROLINE CARDOSO RODRIGUES (OAB 501111/SP), DANIEL MARTINS BARROS DA SILVA (OAB 502035/SP)
17/06/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:26

Recebido o recurso
17/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:31

Juntada de Mandado
06/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 07:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
28/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:42

Expedição de Ofício.
27/05/2025 09:33

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 16:52

Ato ordinatório
26/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:07

Juntada de Alvará
22/05/2025 18:23

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 16:54

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Alegações finais
12/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:23

Ato ordinatório
04/05/2025 00:47

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 23:51

Expedição de Ofício.
11/04/2025 23:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:05

Recebida a denúncia
10/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
28/03/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:35

Expedição de Ofício.
25/03/2025 11:35

Expedição de Ofício.
25/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:24

Mudança de Magistrado
25/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 09:45

Juntada de Ofício
12/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:02

Mudança de Magistrado
28/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:33

Expedição de Ofício.
20/02/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:33

Juntada de Mandado
17/02/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:33

Juntada de Mandado
17/02/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:32

Juntada de Mandado
10/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 04:05:57, 2ª Vara Criminal.
10/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 23:48

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:20

Juntada de Mandado
28/01/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:17

Juntada de Mandado
24/01/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
23/01/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 15:49

Juntada de Mandado
15/01/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 15:48

Juntada de Mandado
15/01/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 15:46

Juntada de Mandado
15/01/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:34

Expedição de Ofício.
09/01/2025 14:46

Expedição de Ofício.
09/01/2025 14:46

Expedição de Ofício.
09/01/2025 12:52

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:52

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:52

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:52

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:51

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:56

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:55

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:55

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:55

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:55

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:54

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:54

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:53

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:53

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:33

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
24/10/2024 14:56

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:22

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 05:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/10/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 16:14

Juntada de Mandado
02/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 16:00

Juntada de Mandado
02/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:54

Expedição de Ofício.
02/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
01/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 05:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/09/2024 15:41

Expedição de Ofício.
24/09/2024 21:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:29

Expedição de Mandado.
23/09/2024 17:29

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:31

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:45

Evoluída a classe de 280 para 283
14/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:06

Recebida a denúncia
13/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
13/09/2024 05:49

Juntada de Petição de Denúncia
11/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:46

Juntada de Ofício
11/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:46

Juntada de Ofício
11/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:09

Juntada de Mandado
10/09/2024 10:08

Juntada de Mandado
10/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:59

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 16:34

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:13

Expedição de Ofício.
06/09/2024 11:59

Expedição de Mandado.
06/09/2024 11:59

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:53

Mudança de Magistrado
06/09/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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