09/10/2024 16:26

Baixa Definitiva
09/10/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:10

Expedição de Ofício.
20/09/2024 14:10

Expedição de Ofício.
20/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:54

Recebidos os autos
10/09/2024 13:52

Recebidos os autos
21/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 11:02

Conclusos para decisão
13/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:58

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:03

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 17:27

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 15:07

Mantida a prisão preventida
25/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 12:11

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:52

Conclusos para decisão
15/12/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:46

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:34

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:05

Expedição de Mandado.
08/12/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 17:12

Mantida a prisão preventida
28/11/2023 15:37

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 16:46

Juntada de Mandado
09/11/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 16:45

Juntada de Mandado
18/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:21

Expedição de Ofício.
21/09/2023 16:21

Expedição de Ofício.
21/09/2023 16:18

Expedição de Carta precatória.
21/09/2023 13:27

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:27

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:27

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:27

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:26

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:26

Expedição de Mandado.
21/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Di Bella Varani (OAB 170374/SP), Tatiana Assali Ladekani (OAB 217279/SP) Processo 0005540-48.2015.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ALAILTON SILVA DOS SANTOS -

Vistos.

Julgo os autos preparados para o julgamento pelo Tribunal do Júri e, nos termo dos incisos I e II do artigo 423 do Código de Processo Penal.

Para tal finalidade, adoto o relatório da r. decisão de fls. 362/368, na qual o réu ALAILTON SILVA DOS SANTOS foi pronunciado como incurso no artigo 121, 2º, I, IV e VI, e § 2º-A, I (vítima Cristivânia), e artigo 121, §2º, incisos I e IV (vítima Carlos), todos do Código Penal.

Com a preclusão desta decisão, na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público manifestou-se pugnando pela juntada de documentos, além da oitiva de 5 testemunhas, em caráter de imprescindibilidade (fl. 391).

Por sua vez, a Defesa requereu o depoimento de 4 testemunhas arroladas em comum e 4 testemunhas exclusivas, também com cláusula de imprescindibilidade (fl. 396/397).

DECIDO. 1) Designo o dia 11 de abril de 2024, às 13 horas, reservando-se dois dias em pauta (inclusive o dia 12) para o julgamento de ALAILTON SILVA DOS SANTOS neste Plenário nº 6 da 1ª Vara do Júri da Capital.

Intime-se ou requisite-se, em sendo o caso.

Expeçam-se os mandados de intimação em conformidade com o modelo 506613, nos termos da ordem de serviço nº 02/2022, da Central de Mandados deste Fórum. 2) Defiro a oitiva da testemunhas arroladas pelas partes: - Comuns: 1) Edvaldo da Silva; 2) Carlos Alves Santana; 3) Vera Lúcia Lobato Gomes Campos; 4) Cristineide Alves Santana - Acusação: 5) Flávio Augusto Pinheiro - Defesa: 6) João Batista de Farias; 7) José Carlos Santos da Rosa; 8) Marcos Antonio Teixeira dos Santos; 9) Allan Alves dos Santos Intimem-se ou requisite-se, observados os endereços fornecidos, deprecando-se, se necessário.

Desde já, em não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas em virtude de mudança de endereço ou falecimento, com exceção daquelas que comparecerão independente de intimação, determino desde já que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço da testemunha, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Consigne-se que, considerando o disposto no artigo 461, § 2º, do CPP, o julgamento não será adiado se a testemunha não for localizada no endereço indicado pela parte.

Deverá, no entanto, a serventia apenas encaminhar os autos com vista às partes após a devolução de TODOS os mandados expedidos. 3) INDEFIRO A ATUALIZAÇÃO da folha de antecedentes do acusado, e a juntada de certidões, já que constam nos autos e eventual modificação em tais registros em nada influencia no julgamento.

Caso queira se valer de tais informações, que sequer tem reflexos na fixação da pena, poderá o Ministério Público fazer juntar aos autos os documentos respectivos, observado o prazo contido no art. 479 do Código de Processo Penal.

Destaque-se que apenas aquelas decisões com trânsito em julgado em data anterior aos fatos em julgamento é que podem ser utilizadas para fins de dosimetria da pena, consoante assentado pelo Supremo Tribunal Federal, prejudicados entendimentos diversos de Tribunais diversos: EMENTA: DIREITO PENAL.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL.

DOSIMETRIA.

CONSIDERAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES AINDA QUE AS CONDENAÇÕES ANTERIORES TENHAM OCORRIDO HÁ MAIS DE CINCO ANOS.

POSSIBILIDADE.

PARCIAL PROVIMENTO. 1.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal só considera maus antecedentes condenações penais transitadas em julgado que não configurem reincidência.

Trata-se, portanto, de institutos distintos, com finalidade diversa na aplicação da pena criminal. 2.

Por esse motivo, não se aplica aos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição previsto para a reincidência (art. 64, I, do 4.

Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento, mantida a decisão recorrida por outros fundamentos, fixada a seguinte tese: Não se aplica ao reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência, previsto no art. 64, I, do Código Penal. (STF, RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.818/SC) 4) Mantenho, no mais, a prisão preventiva do acusado, conforme exaustivas decisões proferidas nos autos (fls. 90/91; fls. 155; fls. 193; fls. 272; fls. 300/301; fls. 325; e fls. 362/268), não havendo qualquer modificação fática a ensejar a sua revogação.

O fato de ter havido extinção da punibilidade nos autos que versavam sobre coação no curso do processo não possui qualquer influência sobre o status libertatis do acusado neste processo, que versa sobre fato diverso, duplo homicídio qualificado.

Observa-se que fora reconhecida a prescrição, e não a absolvição do acusado; ainda que ele não possa ser condenado pela coação eventualmente ocorrida, o reconhecimento da existência material (ou mesmo de indícios) da coação ainda pode ser realizado como fundamento da decretação da prisão preventiva neste feito, ressaltando-se que este é apenas um dentre diversos fundamentos da segregação cautelar determinada nestes autos.

Reitera-se todas as razões trazidas que fundamentaram a necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal das decisões anteriores.

Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado. 5) Servirão as cópias desta decisão como ofícios. 6) Ciência às partes.

Cumpra-se.

São Paulo, 11 de agosto de 2023.
16/08/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2024 01:00:00, 1ª Vara do Júri.
28/07/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:32

Conclusos para decisão
17/07/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
15/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
05/07/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 17:23

Mantida a prisão preventida
02/06/2023 10:05

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:05

Expedição de Mandado.
01/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:12

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:42

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:42

Proferida Sentença de Pronúncia
10/02/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 16:19

Conclusos para julgamento
03/02/2023 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais
16/01/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 17:44

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:23

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 17:00

Mantida a prisão preventida
28/11/2022 12:19

Conclusos para decisão
28/11/2022 12:19

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:12

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 16:16

Expedição de Ofício.
01/11/2022 13:10

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/01/2023 01:30:00, 1ª Vara do Júri.
20/10/2022 15:22

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 15:20

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 09:52

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 10:53

Conclusos para decisão
23/08/2022 16:20

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 21:56

Expedição de Mandado.
08/07/2022 21:49

Expedição de Mandado.
08/07/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 16:01

Expedição de Ofício.
07/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2022 17:45

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2022 02:30:00, 1ª Vara do Júri.
06/07/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2022 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 15:48

Expedição de Mandado.
18/05/2022 15:48

Expedição de Mandado.
18/05/2022 15:47

Expedição de Mandado.
18/05/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 10:26

Expedição de Ofício.
17/05/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 15:59

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:43

Conclusos para despacho
09/05/2022 13:15

Expedição de Certidão.
30/03/2022 18:03

Expedição de Certidão.
29/03/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/07/2022 01:30:00, 1ª Vara do Júri.
23/03/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2022 12:50

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 19:09

Expedição de Mandado.
10/03/2022 19:09

Expedição de Mandado.
10/03/2022 19:08

Expedição de Mandado.
10/03/2022 19:08

Expedição de Mandado.
09/03/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 18:01

Expedição de Certidão.
08/03/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 14:37

Juntada de Mandado
08/03/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 18:12

Expedição de Mandado.
24/02/2022 18:12

Expedição de Mandado.
24/02/2022 18:12

Expedição de Mandado.
24/02/2022 18:11

Expedição de Mandado.
24/02/2022 18:11

Expedição de Mandado.
24/02/2022 18:11

Expedição de Mandado.
24/02/2022 18:11

Expedição de Mandado.
24/02/2022 18:10

Expedição de Mandado.
24/02/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 19:09

Expedição de Ofício.
22/02/2022 19:09

Expedição de Ofício.
22/02/2022 16:35

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/03/2022 02:45:00, 1ª Vara do Júri.
09/12/2021 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021 12:34

Expedição de Certidão.
03/12/2021 12:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/12/2021 15:27

Conclusos para decisão
01/12/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 11:51

Expedição de Certidão.
01/12/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2021 14:54

Conclusos para decisão
19/11/2021 23:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/11/2021 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 15:51

Conclusos para decisão
17/11/2021 15:50

Expedição de Certidão.
03/11/2021 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 13:09

Juntada de Mandado
07/10/2021 19:02

Expedição de Mandado.
07/10/2021 18:05

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2021 10:44

Conclusos para despacho
01/10/2021 10:41

Juntada de Mandado
01/10/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2021 12:06

Conclusos para decisão
26/04/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 21:32

Expedição de Certidão.
23/04/2021 21:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 21:31

Expedição de Certidão.
14/04/2021 21:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 21:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 10:33

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 12:56

Expedição de Certidão.
29/09/2020 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2020 10:23

Conclusos para decisão
28/09/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 15:51

Expedição de Certidão.
28/09/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2020 19:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 12:42

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 11:49

Expedição de Mandado.
19/12/2019 11:49

Expedição de Carta precatória.
27/11/2019 18:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 09:15

Expedição de Certidão.
11/11/2019 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2019 13:29

Conclusos para despacho
11/11/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 13:28

Expedição de Certidão.
11/11/2019 13:21

Expedição de Mandado.
13/09/2019 11:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 15:59

Expedição de Certidão.
07/02/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 16:01

Expedição de Certidão.
06/02/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 14:12

Conclusos para despacho
22/08/2018 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2018 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 11:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 11:20

Expedição de Mandado.
12/09/2016 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2016 14:59

Conclusos para despacho
09/08/2016 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 13:01

Expedição de Certidão.
08/08/2016 13:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2016 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2016 10:35

Expedição de Ofício.
15/06/2016 12:17

Expedição de Mandado.
21/03/2016 14:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
21/03/2016 14:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 14:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/03/2016 17:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/03/2016 12:15

Recebidos os autos
28/01/2016 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2016 13:05

Recebidos os autos
02/12/2015 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/12/2015 14:45

Recebidos os autos
30/11/2015 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2015 14:28

Recebidos os autos
27/11/2015 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/11/2015 17:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 16:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2015

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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