TJSP - 1035502-40.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Camillo de Almeida Prado Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:04
Subprocesso Unificado ao Principal
-
11/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1035502-40.2024.8.26.0002/50003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Simone dos Santos Reis - Embargdo: Banco Pan S/A - VOTO 54942 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1035502-40.2024.8.26.0002/50003 COMARCA: SÃO PAULO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA: FABRICIO STENDARD EMBARGANTE: SIMONE DOS SANTOS REIS EMBARGADO: BANCO PAN S/A
Vistos.
Cuida-se de segundos embargos de declaração opostos contra o v. acórdão de fls. 176/177, que não conheceu do agravo interno interposto pela embargante, em razão da sua intempestividade, a pretexto de ter incorrido o julgado no vício da omissão.
Sustenta a embargante, em síntese, que o v. acórdão é omisso, argumentando que faz jus à concessão da gratuidade processual postulada, consoante prova documental produzida.
Pleiteia a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, bem assim que seja conhecido e provido o recurso de apelação originariamente manifestado. É o relatório.
Foi determinado à embargante que esclarecesse o motivo da interposição deste recurso aclaratório, tendo em vista que a interposição do incidente processual n. 1035502-40.2024.8.26.0002/50002, tendo ela quedando-se inerte.
Assim, tendo a embargante protocolado este segundo recurso, idêntico ao recurso aclaratório acima mencionado, de rigor é o não conhecimento desta insurgência, em atenção ao princípio da unicidade recursal.
Ante o exposto e tendo em vista que cabe ao relator decidir sobre o recurso que haja perdido o seu objeto (artigo 932, III, do Código de Processo Civil), dele não conheço, porque prejudicado o seu exame.
Int.
São Paulo, 09 de junho de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º Andar -
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 11:43
Prazo
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21/05/2025 13:12
Acórdão registrado
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21/05/2025 11:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/05/2025 16:59
Julgamento Virtual Iniciado
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14/05/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 17:02
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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