12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 10:54

Prazo
11/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001243-60.2024.8.26.0441/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Peruíbe - Embargte: Maria Aparecida Oliveira Alves - Embargte: Sérgio Moreira Alves - Embargdo: Josimar Antonio de Jesus dos Santos - VOTO Nº 56.896 1.

Trata-se de embargos de declaração a acórdão que deu parcial provimento a recurso de apelação contra sentença que julgara improcedente ação de manutenção de posse, condenando os autores no pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária de R$ 5.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Sustentam os embargantes a nulidade do julgamento, pois se opuseram tempestivamente ao julgamento virtual da apelação, visando à realização de sustentação oral por seu advogado.

Pedem acolhimento com efeito infringente para anular a sessão de julgamento.

Intimado(CPC, art. 1.023, § 2º), o embargado não manifestou. É o Relatório. 2.

Têm razão os embargantes.

Por petição protocolada aos 11.04.2025, dentro do prazo de cinco dias contados da publicação da distribuição da apelação, que ocorreu em 04.04.2025 - após disponibilização no Diário da Justiça eletrônico do dia 03.04.2025 -, manifestaram oposição ao julgamento virtual do recurso (fls. 270 dos autos originários). 3.

Assim sendo, acolho os embargos de declaração - o que até de ofício poderia ser feito, ante a nulidade do julgamento virtual - para que a apelação seja enviada à Mesa em julgamento presencial. É o que fica determinado. - Magistrado(a) Matheus Fontes - Advs: Alexandre Guilherme Diniz Silva (OAB: 271625/SP) - Jose Ferreira de Souza (OAB: 272788/SP) - 3º andar
06/06/2025 11:17

Decisão Monocrática registrada
06/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 10:58

Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2025 18:41

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 14:05

Prazo
26/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 09:38

Despacho
20/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:35

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002679-76.2025.8.26.0002

Maria Neusa Candida de Figueiredo

Banco Inter S/A

Advogado: Francileide dos Santos Paes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1000573-60.2024.8.26.0396

Teresa Dell Aia

Banco Bmg S/A.

Advogado: Olivia de Moraes Munuera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0001331-71.2025.8.26.0606

Bianca Aparecida Rodrigues

Banco Originial S/A

Advogado: Luis Fernando de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0002903-62.2025.8.26.0606

Antonio Cordeiro da Cruz

Banco Pan S.A.

Advogado: Janes Kelly Palmeira Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2022 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1001243-60.2024.8.26.0441

Maria Aparecida Oliveira Alves

Josimar Antonio de Jesus dos Santos

Advogado: Alexandre Guilherme Diniz Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2024 18:01

Exibir Processo