01/07/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002589-02.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Pessoa Dantas - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito e ACOLHO PARTE dos pedidos formulados na inicial para determinar ao réu que cesse de debitar quaisquer valores da conta 01095190-8.

Antecipo os efeitos da tutela nesse ponto, cominando multa de R$ 500,00 por débito efetuado.

Condeno o réu, ainda, a restituir ao autor, em dobro, os valores debitados (execução depende de demonstração documental, nos termos do art. 514 do CPC).

Ao dever de restituição se aplicam correção monetária pelo IPCA desde o débito e juros de mora de acordo com a taxa legal.

Ante a sucumbência, arcará o requerido com honorários advocatícios que arbitro, por equidade, em R$ 600,00, na forma do artigo 85, §8º, do CPC, e com 6,5% das despesas, que deve reembolsar ao autor (a proporção é estabelecida com vistas ao valor da causa).

O requerente, por sua vez, paga honorários advocatícios de 10% do valor pedido a título de indenização por danos morais e arca com 93,5% das despesas.

As partes ficam desde logo advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou protelatórios ensejará a imposição de multa de até dois por cento sobre o valor da causa, na forma do §2º do artigo 1.026 do CPC, observando-se ainda que a justiça gratuita não isenta do pagamento das penalidades processuais (art. 98, §4, CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.I.

Sentença registrada eletronicamente." - ADV: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 457309/SP), RENATO GODOI MOREIRA (OAB 218339/SP)
17/06/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:29

Julgada Procedente a Ação
13/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 20:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:29

Expedição de Mandado.
20/05/2025 12:28

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
13/05/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/05/2025 00:07

Suspensão do Prazo
07/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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