23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017781-48.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Constancio dos Santos - LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais correspondentes a 1,5% sobre o valor dado à causa, na forma dos artigos 51 e 55 da Lei 9099/95, observado o valor mínimo que corresponde a cinco UFESP'S (§1º do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/2003 - atuais R$ 185,10), bem como ao pagamento das despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc) e diligências de oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$ 896,24 (artigo 4º, inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015), que deverá ser acrescido ainda dasoma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, etc), por meio da guia FEDTJ, conforme Comunicado CG nº 1530/2021, sob pena de deserção, dispensado o recolhimento do porte de remessa e retorno em razão do Provimento CSM 2195/2014.

P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JULIO CESAR DIAS (OAB 305705/SP)
26/03/2025 16:51

Petição Juntada
12/03/2025 04:10

Publicação
11/03/2025 12:21

Remetidos os Autos
11/03/2025 11:47

Ato ordinatório
11/03/2025 11:39

Audiência de Conciliação
26/11/2024 23:03

Petição Juntada
08/11/2024 05:10

Documento Juntado
28/10/2024 03:46

Publicação
25/10/2024 09:45

Documento Juntado
25/10/2024 00:49

Remetidos os Autos
24/10/2024 16:48

Expedição de documento
24/10/2024 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 08:53

Conclusos
24/10/2024 08:51

Documento Juntado
23/10/2024 20:46

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021215-45.2024.8.26.0011

Instituto Lg Cursos e Treinamentos

Danielle Ruiz Rodrigues do Prado

Advogado: Marilda Campos Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0008606-81.2025.8.26.0053

Arruda Botelho &Amp; Pestre Liso Sociedade D...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1020711-39.2024.8.26.0011

Carolina Lemos de Brito

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ramon Isaac Saldanha de Azevedo e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1006257-05.2024.8.26.0577

Maria Celia da Silva

Banco Bradesco SA Agencia Central

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0008604-14.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Scotton Distrib Produtos Alimenticios Lt

Advogado: Jose Augusto Amstalden

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2015 15:38

Exibir Processo