04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013005-74.2023.8.26.0005 (processo principal 1008548-79.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Colégio Integração Ltda - Kelly Ferreira de Oliveira -

Vistos.

Defiro o pedido da parte credora.

Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada (na modalidade reiterada).

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Kelly Ferreira de Oliveira; Valor atualizado: R$ 9.426,20 Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESPs, será considerado como RESULTADO NEGATIVO, devendo a Serventia providenciar o respectivo desbloqueio.

Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: 1.

Se negativa a pesquisa, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. 2.

Positiva a pesquisa, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias.

Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC, dispensada a intimação em caso de revelia; Todos os valores excedentes ao montante em execução devem ser liberados desde logo, providenciando-se, a serventia, transferência do valor da execução para conta do juízo, com desbloqueio imediato do excedente.

Trata-se de ato ordinatório, que dispensa deliberação judicial.

Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução.

Desde logo, ficam autorizadas pesquisas através dos sistemas Renajud (DETRAN) e Infojud (DRF), bem como expedição de mandado de penhora, mediante requerimento da parte exequente e recolhimento das custas (taxas/diligência) correspondentes, caso ainda não realizadas.

Int. - ADV: CELIO LUIZ MULLER MARTIN (OAB 127229/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
27/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:25

Baixa Definitiva
27/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:32

Prazo
22/07/2025 09:32

Prazo
22/07/2025 08:56

Unificação Pai
21/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:30

Julgado virtualmente
04/07/2025 17:18

Prazo
04/07/2025 16:44

Unificação Pai
04/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:19

Julgado virtualmente
22/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001746-65.2024.8.26.0123/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Capão Bonito - Embargte: Ativos S.a.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Elizeu Francisco de Oliveira -

Vistos.

Diante do possível efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada.

Intimem-se. - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Carlos Alberto Salles Silva Santos (OAB: 387121/SP) - 3º andar
08/06/2025 09:11

Despacho
16/05/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:54

Subprocesso Cadastrado
12/05/2025 09:41

Prazo
12/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 22:26

Acórdão registrado
05/05/2025 20:05

Julgado virtualmente
30/04/2025 14:59

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
01/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 12:45

Processo Cadastrado
25/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/03/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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