25/06/2025 15:45

Prazo
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0057357-04.2011.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Andre Luis Rocha Gaspar - Apelante: Alessandra Maria Duque de Almeida Gaspar - Apelado: Sondosolo Geotecnica e Engenharia Ltda. - Apelado: Construtora Alves Diniz - Apelado: Condomínio Edifício Rio das Pedras -

Vistos.

Os apelantes haviam requerido concessão da gratuidade judiciária no recurso de fls. 1458/1469.

Tendo em vista que o único documento apresentado foi uma declaração de hipossuficiência (fls. 1470), o pedido foi indeferido pela decisão de fls. 1507/1509.

Nesta oportunidade, os recorrentes não reiteraram o pedido de gratuidade, mas requereram parcelamento do preparo em 23 parcelas de R$ 344,00, já juntando o comprovante de pagamento do que pretendem que seja a primeira parcela (fls. 1514/1515).

Ocorre que sequer a necessidade de concessão do parcelamento está demonstrada.

Na inicial, ambos os autores se qualificaram como empresários, mas não indicaram qual seria a atividade desempenhada e os respectivos rendimentos ou, ainda, se houve eventual mudança de ocupação.

A autora Alessandra, nesta nova petição, apresentou o informe de fls. 1517, no qual consta ser servidora do Estado, tendo auferido, em 2024, rendimentos de R$ 104.366,90.

Quanto ao autor André, nada foi esclarecido.

Apresentou somente o informe de rendimentos de uma única conta bancária (fls. 1518/1521).

Não indicou sua ocupação atual ou receita.

Na documentação juntada, consta apenas o saldo da conta no último dia de 2023 e no último dia de 2024, não havendo qualquer conteúdo a respeito da movimentação.

Referido informe, com efeito, é insuficiente a comprovar a suposta hipossuficiência do recorrente.

Desse modo, tendo em vista que os autores já recolheram R$ 344,00 (fls. 1514/1515), complementem, no prazo de cinco dias, o valor do preparo, que deverá totalizar 4% do valor atualizado da causa, sob pena de deserção.

Cumprido, tornem conclusos.

Int.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: William de Andrade Neves (OAB: 135497/SP) - Aderbal da Cunha Bergo (OAB: 99296/SP) - Manuel Flavio Tozi Coelho (OAB: 216933/SP) - 4º andar
13/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 13:51

Despacho
09/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 15:22

Prazo
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 14:30

Despacho
25/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:32

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 16:54

Processo Cadastrado
02/04/2025 12:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/03/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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