TJSP - 1000664-91.2024.8.26.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Durval Augusto Rezende Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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01/07/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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30/06/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/06/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/06/2025 18:20
Conclusos para decisão
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26/06/2025 18:20
Conclusos para decisão
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24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000664-91.2024.8.26.0060 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Auriflama - Apelante: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Apelado: Jurandir Batista Barbosa - Conforme noticiado pelo NUGEPNAC, foi admitido por acórdão da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1, publicado em 11/06/2025, Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) no Processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.
Foi reportada, ainda, a seguinte determinação no voto do D.
Relator do incidente: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.
Assim, aguarde-se no acervo até o julgamento definitivo do referido incidente ou surgimento de fato novo. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - Pedro Henrique dos Santos (OAB: 417636/SP) - 4º andar -
13/06/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/06/2025 15:41
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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13/06/2025 15:41
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/04/2025 12:43
Conclusos para decisão
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29/04/2025 10:04
Distribuído por competência exclusiva
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/04/2025 14:21
Processo Cadastrado
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24/04/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
24/04/2025 09:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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