31/07/2025 09:42

Apensado ao processo
31/07/2025 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:24

Apensado ao processo
29/07/2025 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/07/2025 09:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000719-45.2024.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Unisuper - União Supermercado Ltda - Eurocamp Securitizadora S/A e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para declarar a inexigibilidade dos títulos de crédito indicados na inicial/aditamentos e determinar o cancelamento dos protestos, confirmando a tutela de urgência deferida (f. 85-88, 110, 148 e 151), bem como para condenar as requeridas, de forma solidária, a reparação do dano moral sofrido pela autora, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizado a contar desta data (Súmula 362 STJ), observando-se que deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios, a taxa legal (SELIC menos IPCA), nos moldes do artigo 406 do Código Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% do benefício econômico obtido (valor dos títulos declarados inexigíveis).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I.

Pinhalzinho, 17 de junho de 2025. - ADV: TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 189695/SP), VINÍCIUS VALÉRIO SCARMEN (OAB 394600/SP)
18/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:08

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 16:08

Conclusos para julgamento
14/04/2025 21:32

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 06:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 06:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 06:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 06:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 06:16

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:06

Expedição de Carta.
20/01/2025 16:06

Expedição de Carta.
20/01/2025 16:05

Expedição de Carta.
20/01/2025 16:05

Expedição de Carta.
20/01/2025 16:05

Expedição de Carta.
16/01/2025 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 19:14

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 04:41

Juntada de Certidão
08/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 11:46

Expedição de Carta.
07/01/2025 11:46

Expedição de Carta.
19/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
05/12/2024 23:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 23:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 23:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 23:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 23:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 23:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 16:01

Juntada de Ofício
02/12/2024 16:01

Protocolo Juntado
02/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 12:16

Expedição de Ofício.
02/12/2024 12:16

Expedição de Ofício.
02/12/2024 08:51

Juntada de Ofício
30/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 08:51

Expedição de Ofício.
22/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 04:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 21:51

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:32

Expedição de Carta.
14/11/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 11:07

Expedição de Ofício.
11/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 07:31

Juntada de Certidão
08/11/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 10:10

Expedição de Carta.
07/11/2024 10:10

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:09

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:09

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:09

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:09

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:08

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:08

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:08

Expedição de Ofício.
06/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
05/11/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:29

Recebida a Petição Inicial
31/10/2024 15:44

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 07:30

Conclusos para decisão
24/10/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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