23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 14:19

Prazo
22/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2025 15:35

Despacho
30/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:06

Prazo
17/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003633-95.2024.8.26.0572 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Mario Marcelo Silvério - Apelado: Renato Oliveira Guidini (Incapaz) - Apelada: Claudia de Olveira Guidini (Curador(a)) - Apelado: Renan de Jesus de Oliveira Guidini -

Vistos.

Destarte a declaração de hipossuficiência firmada, não há subsídios suficientes para aferir indícios de verossimilhança acerca da aludida condição de hipossuficiência suscitada pelo embargado.

Diante disso, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/2015, para o exame do pedido de justiça gratuita, o apelante deve trazer cópias: i) das declarações feitas à Secretaria da Receita Federal nos três últimos exercícios, ou, alternativamente, certidão negativa de sua declaração junto ao banco de dados da Receita Federal, juntamente com comprovante de regularidade de seu CPF; ii) da sua carteira de trabalho; iii) dos seus três últimos holerites ou comprovantes de recebimento de benefício previdenciário; iv) se for empresário, do balanço contábil e Declaração de Imposto de Renda ou DEFIS da empresa; v) se desempregado, esclarecer de onde provém o seu sustento; vi) extratos dos últimos 6 meses de todas as suas contas bancárias e certidão de contas bancárias abertas e encerradas disponível no site https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Aloir Alves Viana (OAB: 272812/SP) - Solange Cristina Palaro (OAB: 435929/SP) - 5º andar
13/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 15:28

Despacho
10/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:29

Recebidos os autos do MP
10/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/05/2025 11:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/05/2025 12:30

Distribuído por sorteio
19/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 13:09

Processo Cadastrado
12/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/05/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041034-28.2016.8.26.0114

Gulamita Lanches LTDA ME

Zanca Transportes LTDA EPP

Advogado: Gilson Aparecido de Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2016 01:01

Exibir Processo

Processo nº 1041034-28.2016.8.26.0114

Nobre Seguradora do Brasil S/A

Gulamita Lanches LTDA ME

Advogado: Maria Estela Condi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1008991-71.2024.8.26.0562

Guaracyra Oliveira Fontes

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Beatriz Otero Biancato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1008991-71.2024.8.26.0562

Caixa Seguradora S/A

Guaracyra Oliveira Fontes

Advogado: Beatriz Otero Biancato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1003633-95.2024.8.26.0572

Claudia de Olveira Guidini

Mario Marcelo Silverio

Advogado: Solange Cristina Palaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 19:58

Exibir Processo