17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016984-96.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonildo Silva da Costa - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Apelado: Mm Turismo e Viagens S.a Max Milhas -

Vistos.

Tendo em vista o pedido de Justiça Gratuita formulado no recurso de apelação de fls.299/310, apresente a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, outras provas da hipossuficiência econômica afirmada, em especial, a cópia das duas últimas declarações de imposto de renda (ou documento hábil de sua isenção Situação das Declarações IRPF), extratos da movimentação das contas bancárias de queétitular, faturas de seus cartões de crédito e eventuais certidões de protesto ou de negativação em seu nome, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada.

Em seguida, tornem conclusos.

Int. - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Evanilde Almeida Costa (OAB: 131680/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar
15/06/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:04

Suspensão do Prazo
04/11/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 04:51

Suspensão do Prazo
25/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:09

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 09:29

Conclusos para decisão
28/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 11:55

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 16:23

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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