18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 08:53

Prazo
17/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009563-51.2023.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Banco Inter S/A - Apelada: Vera Lucia Navarro Poli Sayago - Interessado: Alpha Prime -Solucoes Financeiras Ltda - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 7836 Apelação Cível Processo nº 1009563-51.2023.8.26.0048 Relator(a): PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 356/365 que, nos autos da ação declaratória e indenizatória, julgou parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexistência de relação jurídica entre a autora e o Banco Inter, condenando o réu a restituição dos valores indevidamente cobrados.

Inconformado, o requerido alega, preliminarmente, a ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda e, no mérito, defende a legalidade da contratação, pugnando pela improcedência dos pedidos. É o relatório.

O apelante interpôs o presente recurso juntando às fls. 396/397 o comprovante de recolhimento do preparo.

Ante a insuficiência do valor, o apelante foi intimado a recolher o complemento do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso (fls. 409).

Todavia, conforme certidão de fls. 413, o apelante quedou-se inerte, motivo pelo qual de rigor o reconhecimento da deserção.

Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação de fls. 368/395.

São Paulo, 12 de junho de 2025.

PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Simone Cristina da Silva (OAB: 252395/SP) - Marcos Luis Nascimento (OAB: 132333/RJ) - 3º andar
13/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 17:41

Decisão Monocrática registrada
12/06/2025 17:34

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
11/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:21

Prazo
29/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 12:13

Despacho
26/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:00

Distribuído por sorteio
15/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 09:59

Processo Cadastrado
09/05/2025 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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