08/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500847-75.2020.8.26.0082 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - Ednardo dos Santos Souza -

Vistos.

Trata-se de execução fiscal que a Prefeitura Municipal de Iperó move em face de Ednardo dos Santos Souza para cobrança de IPTU dos exercícios de 2015 e 2016.

O executado foi citado por edital (fls. 16), após a diligência negativa (fls. 07).

Posteriormente foi determinada a penhora on line, a qual restou positiva no valor integral do débito no montante de R$ 2.497,87.

Nomeada curadora especial, esta apresentou impugnação por negativa geral do feito.

Considerando que não houve impugnação específica e, considerando, ainda, que a impugnação por negativa geral é prerrogativa do curador especial, dou por efetiva a penhora.

Por consequência, ante a satisfação total do débito exequendo, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da credora e para a transferência das custas processuais, de acordo com o cálculo de fls. 22.

Expeça-se, ainda, certidão de honorários ao curador especial no valor máximo permitido para à causa.

Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: GABRIELA ROSA CANCIAN VIEIRA (OAB 318614/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 344676/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 06:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
19/05/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/03/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 11:44

Juntada de Ofício
29/01/2025 20:38

Expedição de Ofício.
10/01/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 23:59

Bloqueio/penhora on line
09/09/2022 15:34

Conclusos para decisão
08/07/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2021 07:16

Expedição de Certidão.
16/06/2021 16:36

Expedição de Certidão.
16/06/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.
22/04/2021 02:00

Suspensão do Prazo
31/03/2021 15:41

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 06:21

Determinada a Citação por Edital do Executado
18/02/2021 13:12

Conclusos para decisão
17/08/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2020 07:01

Expedição de Certidão.
04/08/2020 16:03

Expedição de Certidão.
04/08/2020 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2020 18:28

Expedição de Carta.
26/06/2020 15:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2020 17:27

Conclusos para decisão
12/03/2020 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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